Aviso prévio indenizado: Veja como calcular

A Constituição Federal diz, em seu art. 7º, XXI, que, entre os direitos dos trabalhadores, urbanos, rurais e domésticos, está o de ser pré-avisado do seu desligamento com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Ocorre que, em alguns casos esse aviso prévio não será cumprido pelo empregado e a rescisão contratual acontece no momento de sua comunicação. Então esse trabalhador, faz jus ao pagamento dos referidos dias de aviso prévio, sendo o mínimo de 30 e o máximo de 90 dias.

E como é feito esse cálculo? Vamos analisar as possibilidades:

O empregado que trabalhou por até 1 ano na empresa será indenizado na proporção de 30 dias;

Com a Lei 12506/ 2011 A cada ano além do primeiro trabalhado na mesma empresa, será acrescido no cálculo do aviso prévio indenizado 3 dias sendo o acréscimo máximo de 60, perfazendo o total de 90 dias de aviso prévio indenizado.

Tabela do aviso prévio

Por exemplo: Empregado com 3 anos de trabalho: 30 + 3 + 3 + 3= 39 dias de aviso prévio indenizado.

Continuando com os outros casos

Nos casos em que o empregado pede demissão, o aviso prévio indenizado é sempre de 30 dias, seja qual for o seu tempo de empresa;

Na demissão por justa causa o empregado não tem direito ao recebimento;

No caso de demissão por acordo entre as partes, o funcionário recebe a metade do valor do aviso prévio indenizado a que ele tiver direito;

Portanto, fique de olho quando for realizar os cálculos trabalhistas para saber se tudo está correto.

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Conteúdo original Mariana Menezes Advogada Especializada em Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Instagram @advogadamariana