Aviso Prévio: Você sabe como é feito?

O Aviso Prévio ocorre quando o trabalhador é desligado da empresa sem um motivo justo.

Na matéria de hoje vamos esclarecer como é feito isto.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Este processo de encerramento do contrato de trabalho de um funcionário, é um período muito importante para o colaborador que necessariamente ele precisará reorganizar sua empresa, contratar um novo funcionário, para que tal área não seja prejudicada.

Desligamento do funcionário 

Primeiramente é necessário informar ao funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência e o mesmo se aplica para o colaborador que deseja sair da empresa. 

Vamos ressaltar que podem ser acrescentados 3 dias para cada ano completo de trabalho. 

Isto quer dizer que o funcionário que exerceu suas atividades laborais  por 10 anos na empresa e pediu demissão, além dos dias normais de aviso,30 dias, logo será acrescentado mais 3 dias extras por cada ano completo em que trabalhou na empresa. 

Neste exemplo que citamos acima o aviso deve ser de 60 dias. 

Isto pode ocorrer em duas situações, veja: 

Quando a rescisão do contrato é feita por parte da empresa ou por parte do funcionário, nestas duas situações a empresa tem a obrigação de decidir se o funcionário precisará cumprir o aviso prévio trabalhado normalmente ou se será dispensado. 

Existem três tipos de aviso prévio: 

• Aviso prévio trabalhado;

• Indenizado;

• Aviso cumprido em casa. 

Veja abaixo cada um deles: 

Aviso prévio trabalhado

Este aviso prévio o funcionário vai cumprir suas funções na empresa, mas existem algumas situações que é necessário estar atento: 

Como já mencionamos acima, quando o funcionário é mandado embora, logo o empregador pode exigir que ele trabalhe pelo período de 30 dias, mas o funcionário tem direito de trabalhar duas horas a  menos por dia ou então escolher sair do trabalho sete dias antes do previsto. 

Aviso prévio indenizado 

Este aviso o funcionário não precisa trabalhar, mas existem pontos que precisam ser observados: 

• Caso a empresa demita o trabalhador e não queira que o funcionário cumpra o aviso, neste caso é necessário pagar o salário integral do período;

• Se o funcionário pedir demissão e não cumprir os 30 dias, é necessário pagar uma multa de rescisão, que corresponde a um mês de salário. 

• O valor é opcional por parte da empresa, ela irá decidir se vai cobrar ou não do funcionário. 

Aviso prévio cumprido em casa

Este aviso não é previsto em Lei, mas é utilizado em casos de acordo demissional, a empresa pode pedir ao funcionário que cumpra o aviso e o libera para exercer suas atividades  em casa. 

Casos em que o aviso prévio não deve ser aplicado 

Se o funcionário for demitido por justa causa, a empresa não é obrigada a assumir o aviso prévio. 

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Por Laís Oliveira