BPC/LOAS: Saiba quem pode garantir esse benefício

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) também conhecido como como amparo assistencial ao idoso ou ao deficiente que concede um salário mínimo às pessoas realmente necessitadas.

Esse benefício é pago pelo INSS, mas ele não é uma aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

Porém é preciso se atentar aos requisitos e detalhes deste benefício. Continue conosco e confira todos os detalhes deste benefício.

Quem pode receber o BPC?

Para receber o BPC é preciso estar dentro dos requisitos:

Pra os idosos os requisitos são:

• Idade igual ou maior que 65 anos;
• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Estar inscrito no Cadastro Único.

 Para pessoa com deficiência os requisitos são:

• Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Estar inscrito no Cadastro Único.

Como solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado de duas formas, pelo número 135 ou pelo Site ou aplicativo Meu INSS;

Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS e faça login
2. Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
3. Clique em “novo requerimento” > “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”.
4. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
5. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
6. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários para solicitação

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
• Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
• Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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