Brasileiro que mora fora do país pode fazer contribuições junto ao INSS?

O INSS garante vários benefícios aos seus segurados, mas para ter acesso a eles é necessário fazer contribuições junto à autarquia. Sabemos que o Brasil vive uma situação econômica delicada e isso faz com que muitos brasileiros se mudem para outros países em busca de mais qualidade de vida. Quando falamos desses cidadãos, um questionamento pode surgir: Como o brasileiro que mora fora do país pode continuar pagando o INSS?

Leia esse artigo e tire suas dúvidas sobre esse assunto.

Quais são as vantagens que o brasileiro que mora no exterior pode obter se continuar contribuindo?

Os trabalhadores que continuam vinculados ao INSS, mesmo morando no exterior, asseguram a contagem do tempo de arrecadação em uma futura aposentadoria.

Vale lembrar, que o profissional que trabalha no país estrangeiro e está associado ao regime previdenciário daquele país poderá solicitar a aposentadoria no exterior e no Brasil. Para que isso aconteça é necessário preencher todos os critérios estabelecidos nos dois países.

Importante: Ao fazer os recolhimentos junto ao INSS, o trabalhador também poderá garantir os benefícios por incapacidade (em caso de acidente ou doença incapacitante) e  salário-maternidade.

O que diz a lei sobre a arrecadação como contribuinte individual no exterior?

Os brasileiros que moram no exterior são proibidos de fazer contribuições como profissional autônomo.

Acompanhe o que determina o art. 20, § 3º da Instrução Normativa nº 77/2015:

Art. 20. É segurado na categoria de contribuinte individual, conforme o inciso V do caput do art. 9º do RPS: […]

3º É vedada a inscrição na categoria de contribuinte individual para brasileiro residente ou domiciliado no exterior.

Quais são as determinações para o segurado facultativo?

De acordo com o art. 55 da IN 77/2015, o trabalhador pode ser segurado facultativo morando no exterior, nas seguintes situações:

• Brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional;
• Brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
• Bolsista residente no exterior, que se dedica em tempo integral à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

Como o cidadão brasileiro pode pagar o INSS morando no exterior?

O trabalhador pode fazer seus recolhimentos junto ao INSS, através da Guia da Previdência Social (GPS).

Como esse documento pode ser emitido?

O documento pode ser emitido eletronicamente e o pagamento pode ser efetuado pelo aplicativo do banco.

Qual é o valor de contribuição para brasileiros que moram no exterior?

O percentual é fixado sobre os valores entre o salário mínimo (R$1.100 em 2021) e o teto máximo do INSS (R$ 6.433,57 em 2021). 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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