CadÚnico: Confira 23 benefícios disponíveis para inscritos do programa

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

23 benefícios destinados para quem está cadastrado no programa:

1. Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
2. Tarifa Social de Energia Elétrica;
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC);
4. Programa Minha Casa Minha Vida;
5. Carteira do Idoso;
6. Bolsa Família;
7. Telefone Popular;
8. Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
9. Programas Cisternas;
10. Água para Todos;
11. Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
12. Bolsa Estiagem;
13. Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
14. Programa Nacional de Reforma Agrária;
15. Programa Nacional de Crédito Fundiário;
16. Crédito Instalação;
17. ENEM;
18. Serviços Assistenciais;
19. Programa Brasil Alfabetizado;
20. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
21. Identidade Jovem (ID Jovem);
22. Carta Social; e futuramente
23. Auxílio Brasil (reformulação do Bolsa Família).

Entretanto, estar cadastrado no programa não significa a entrada automática nesses benefícios, já que cada um deles tem suas regras específicas, mas o seu cadastro é pré-requisito para a inscrição de cada um deles.

Quem pode se inscrever no programa?

Para ter acesso ao programa, o cidadão precisa atender alguns requisitos

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
• Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.

Como realizar o cadastro no CadÚnico?

A inscrição é realizada de forma presencial, normalmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família. 

E para cadastrar a família toda, uma pessoa da família de no mínimo 16 anos, que possui CPF ou título de eleitor precisa pode realizar a solicitação informando os dados de todos os membros da unidade familiar.

O chamado “Responsável Familiar”, precisará seguir os seguintes requisitos:

• Fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
• Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (exceto em casos de famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo);
• Mostrar pelo menos um documento de cada membro da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor);
• Não é obrigatório apresentar um comprovante de endereço, mas, se tiver, ajuda no preenchimento do cadastro.

Após inserir os dados da família no sistema pela primeira vez, o mesmo fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS (Número de Identificação Social), caso não tenham, irá atribuir um NIS a elas, com o objetivo de garantir que cada pessoa cadastrada é única.

O processo pode demorar até 48 horas e apenas pessoas com o NIS atribuído podem participar de programas sociais.