CadÚnico: Conheça 10 benefícios que você tem acesso ao fazer sua inscrição

É através do CadÚnico (Cadastro Único) que o governo identifica as famílias em vulnerabilidade social e, assim, é possível incluí-las em programas sociais.

Mas, para evitar a aglomeração nos postos de atendimento e preservar a saúde de servidores e beneficiários, o governo suspendeu por 180 dias todos os procedimentos operacionais e de gestão do CadÚnico.

A medida está prevista pela Portaria nº 624. 

Mesmo diante da suspensão, saiba que a inscrição no Cadastro Único é um requisito obrigatório para aqueles que têm interesse em participar de programas sociais, então veja neste artigo 10 benefícios que você pode ter acesso ao se inscrever no CadÚnico. 

O que é CadÚnico? 

Para entender a importância do CadÚnico, é preciso saber que ele se trata de uma espécie de arquivo onde estão reunidas todas as informações das famílias de baixa renda.

Assim, o Governo Federal utiliza esses dados para criar programas de amparo aos brasileiros. 

A inscrição e atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos ou quando houver alguma alteração no grupo familiar, isso garante a continuidade do recebimento de benefício social ou mesmo assistencial. 

Como me inscrever?

Costumeiramente, a inscrição é feita pela prefeitura dos municípios através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O cadastro é gratuito e feito rapidamente, para isso, apresente os documentos pessoais de todos os integrantes da família e comprovante de residência e renda. 

Para facilitar o acesso à informação, o governo federal também disponibilizou o aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser acessado pela internet, para que seja verificado se você possui inscrição no Cadastro Único.

Para isso, basta acessar a plataforma utilizando o Número de Identificação Social (NIS). 

Programas oferecidos 

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou a principal ferramenta para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

Desta forma, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas Veja alguns dos programas disponibilizados aos cidadãos inscritos no CadÚnico: 

Programa Minha Casa Minha Vida: foi criado em abril de 2009 pelo Governo Federal, visando oferecer condições visando o financiamento de moradias para famílias de baixa renda;

Tarifa Social de Energia Elétrica: foi criado para dar desconto que chegam a 60% para os consumidores que estejam incluídos na subclasse residencial baixa renda.

Os descontos são cumulativos e aplicados para o consumo de até 220kWh. 

Bolsa Família: direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade, buscando garantir o direito à alimentação e educação e à saúde;

Carteira do Idoso: garante que a pessoa idosa tenha acesso à passagens de forma gratuita ou com desconto.

A carteira é disponibilizada para o cidadão com idade acima de 60 anos de baixa renda. 

Programas Cisternas: A iniciativa nacional prevê o apoio à captação de água de chuva e inclui outras tecnologias, visando o acesso à água para o consumo humano e animal, além da produção de alimentos. 

Programa Brasil Alfabetizado: voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. 

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos: segundo a lei 13.656, são isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que pertençam a família inscrita no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional.

Identidade Jovem (ID Jovem):  é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. 

Benefício de Prestação Continuada (BPC): é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou que possua mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Fomento às Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural: pretende estruturar as atividades produtivas, visando à inclusão produtiva e promoção da segurança alimentar e nutricional; além de contribuir para o incremento da renda de famílias que exerçam atividades de agricultores familiares, pescadores ou que pertençam a comunidades tradicionais e povos indígenas.

A inscrição pode ainda ser utilizada para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. 

Por Samara Arruda