A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que 21 atividades do setor de eventos se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
A proposta, que agora segue para análise de outras comissões, visa fortalecer o setor e dar mais segurança jurídica e social aos trabalhadores.
Segundo o texto aprovado, a inclusão desses profissionais no regime do MEI é uma resposta a uma antiga demanda do setor, que movimenta cerca de R$ 291 bilhões por ano e emprega cerca de 500 mil pessoas.
Com a aprovação, diversas profissões ligadas à realização de eventos poderão se formalizar. Entre as principais, estão:
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Ao se tornarem MEI, esses profissionais terão acesso a uma série de benefícios, como:
A medida é vista como um passo importante para tirar esses trabalhadores da informalidade e garantir-lhes direitos previdenciários e sociais. O projeto agora precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário.
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