Câmara aprova projeto para legalizar jogos de azar no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), na sessão do Plenário, o Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos de azar no Brasil, inclusive os cassinos. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria. 

A votação seguirá para análise do Senado. Contudo, em entrevista a uma rádio do Espírito Santo, o Presidente Jair Bolsonaro já antecipou que vetará o Projeto. Ele é totalmente contrário a ideia:  “Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, declarou.

O texto do Projeto de Lei propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças seriam concedidas por meio de leilões, e os jogos seriam fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

Bancada Evangélica votou contra

Integrante da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirmou que os jogos de azar levam a vício e destroem famílias.  Declarou também que locais com cassinos liberados enfrentam o custo social da medida: criminalidade em alta e tráfico de drogas.

A bancada evangélica tentou bloquear a votação do requerimento de urgência do projeto. No entanto, foi feito acordo com partidos da oposição para aprovar a urgência e viabilizar o início da discussão da proposta.

Investimentos no País

Favorável ao projeto, o Deputado Herculano Passos(MDB-SP) afirmou que a medida vai trazer recursos para o Brasil. “Nós queremos legalizar o que está funcionando na ilegalidade para que o País possa arrecadar recursos para ajudar as pessoas a ter uma qualidade de vida melhor através dos impostos arrecadados do jogo legalizado. Também queremos gerar emprego e renda porque o nosso País precisa de geração de emprego e renda”, declarou.

Outros líderes de partidos acreditam que a proposta pode atrair recursos para o turismo em resorts e cassinos. 

Para onde vai o dinheiro arrecadado segundo o PL? 

A proposta prevê um novo tipo de tributo Cide: a Cide-Jogos. De forma resumida, a alíquota é fixada em 17% para os jogos sobre a receita bruta. Os recursos provenientes da Cide-Jogos deverão ser distribuídos da seguinte forma: 

• 20% Fundo de Participação dos Municípios – FPM; 
• 20% Fundo de Participação dos Estados – FPE; 
• 10% Embratur; 
• 10% financiamento de programas e ações na área do esporte; 
• 10% Fundo Nacional da Cultura; 
• 6% financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da Política Nacional de Proteção aos jogadores e Apostadores; 
• 6% financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal;
•  6% financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia
• 6% Fundo Nacional de Segurança Pública; 
• 6% Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Cerca de 0,68% da receita bruta, abatidos os prêmios, serão destinados também para o Comitê Brasileiro de Clubes, incluindo o Paralímpico.

O projeto ainda propõe algumas modificações na legislação em vigor para que crimes como lavagem de dinheiro e exploração sexual de criança ou adolescente tenham penas mais duras se relacionados à atividade de jogos de azar. 

A discussão está longe de acabar e também longe de todos chegarem a um consenso. Muito ainda se discutirá até que aprovem ou descartem de vez a legalização dos jogos no Brasil.