Impasse na jornada: proposta que reduz escala de trabalho emperra na Câmara

A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório que propõe a redução gradual da jornada de trabalho, frustrando a expectativa de avanço imediato da matéria. 

O pedido coletivo de vista, protocolado pelos membros da subcomissão, trava a tramitação do texto que buscava dar sugestões à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025).

A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), inicialmente visava uma redução drástica da jornada de 44 para 36 horas semanais (quatro dias de trabalho), mantendo o salário.

Relatório Propõe Redução Gradual e Compensação Tributária

Diante do risco de impactos econômicos, o relatório apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alterou o plano original. O texto final propõe uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais de forma gradual, ao longo de três anos após a publicação da lei.

A justificativa do relator é que uma mudança abrupta poderia causar “consequências econômicas adversas”, como queda de produtividade e elevação do desemprego, especialmente entre as micro e pequenas empresas.

O escalonamento proposto é o seguinte:

• 1º ano: Redução para até 42 horas semanais.
• 2º ano: Redução para até 41 horas semanais.
• 3º ano: Redução para até 40 horas semanais.

O relatório garante que essa transição progressiva será implementada sem qualquer redução nominal ou proporcional do salário dos trabalhadores.

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Empresários teriam benefício tributário

Para compensar o aumento de custos para as empresas, o relatório sugere a criação de um sistema de compensação tributária.

A proposta é permitir, via lei ordinária, que empresas com alta despesa em folha de pagamento (razão folha de salários/faturamento bruto igual ou superior a 0,3) tenham uma redução gradual nas alíquotas de contribuições previdenciárias, podendo chegar a um desconto de 50% no recolhimento.

Críticas e adiamento

Apesar das modificações, o relatório foi alvo de críticas, principalmente por incluir a sugestão de subsídio (compensação tributária) aos empresários.

O deputado Vicentinho (PT-SP), um dos que pediram o adiamento, destacou que não abriria mão do fim da jornada 6×1 e manifestou objeção à proposta de subsídio. Com o pedido de vista, a votação será remarcada, dando mais tempo para que os membros da subcomissão ajustem o texto.

Além da PEC 8/2025, o Congresso analisa outras propostas que tratam da redução da jornada, como o PL 67/2025 e o PL 3197/2025 na Câmara, e a PEC 148/2015 no Senado.

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