Comissão adia debate da PEC que reduz jornada para 40h

A subcomissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a escala 6×1 foi adiada, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório que trata a redução da jornada de trabalho no país. O pedido de vista coletiva interrompeu a análise, que deve ser retomada na próxima semana.

O texto apresentado mantém a escala 6×1 em vigor, mas propõe uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A proposta prevê que a jornada seja reduzida de 44 para 42 horas no primeiro ano, diminuindo uma hora por ano até atingir as 40 horas semanais.

Para contrabalançar os custos da mudança, o parecer inclui uma compensação às empresas. A proposta reduz tributos da folha de pagamento para empresas cujo gasto com salários corresponda a pelo menos 30% da receita.

PEC original previa fim da escala 6×1 e jornada de 36 horas

O relatório modifica a proposta inicial que previa o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada semanal de 36 horas. O texto original contou com grande apoio popular, mas, segundo o relator seria inviável no cenário econômico atual.

Limitações previstas para a escala 6×1

Apesar de preservar a escala atual, o relatório estabelece limites:

• Jornadas de sábado e domingo terão máximo de 6 horas;
• Horas extras cobradas acima das seis horas nesses dias serão pagas com adicional de 100%;
• Trabalho aos domingos exigirá revezamento quinzenal, para garantir repouso dominical.

Debate divide base parlamentar

A discussão gerou divergências no plenário da subcomissão e tentativa está em equilibrar interesses dos trabalhadores e das empresas. Além disso, com o adiamento a votação deve ocorrer na próxima reunião da subcomissão, na próxima semana.

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