Câmara aprova projeto que prorroga Reiq até 2027

A Câmara dos Deputados votou essa semana a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027. 

A extensão do regime fiscal diferenciado levou em consideração a importância do setor para toda a economia brasileira. 

O que é Reiq?

O Reiq foi criado em 2013 pela lei 12.859 como forma de equilibrar a competitividade das empresas químicas instaladas no país por meio da desoneração de alíquotas, da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas de primeira e segunda geração – insumos que dão origem a outros produtos dentro da própria cadeia ou em outras cadeias às quais a indústria química serve.

Impactos na economia

A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), que reúne empresas de todos os portes, estava temerosa quanto ao término brusco do Reiq porque colocaria em risco 85 mil empregos, acarretando uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões em impostos e sem contar que poderia gerar a queda de R$ 5,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto).

Mas isso não ocorreu e o projeto estendeu a tributação até 2027. Contudo, agora precisa passar pelo Senado Federal. O partido Novo apresentou um destaque defendendo a manutenção do texto como propunha o governo federal, ou seja, com a extinção abrupta e imediata do incentivo fiscal para a indústria. A justificativa seria ampliar a arrecadação de impostos e que o setor seria privilegiado com a manutenção do incentivo. 

Para a deputada Lídice da Mata (PT-SP), houve ganhos para o setor e toda a sociedade uma vez que o incentivo será mantido até 2027. 

Mas a indústria também precisa assumir compromissos. Especialmente com a proteção das pessoas que vivem próximo às suas unidades. A produção petroquímica causa inúmeros transtornos nas comunidades do entorno – o que inclui o desenvolvimento de doenças graves.

Além disso, deverá manter o mesmo número de empregos registrados no início de 2022. Deverá haver relatórios para demonstrar o cumprimento das contrapartidas.