CFOP: atualizações na tabela e mudanças de códigos já estão em vigor

Entraram em vigor desde 1º de junho de 2024 as disposições do Ajuste SINIEF 3/2024, que incluem alguns e altera diversos itens da lista de CFOPs.

Embora consista em um sistema simples de organização das operações e prestações de serviços realizadas pelos contribuintes do ICMS e do IPI, o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, notabilizou-se por gerar uma infinidade de debates, interpretações e dúvidas, devido a sua abrangência, que busca dar conta da grande diversidade de atividades que estão sujeitas às incidências daqueles tributos.

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O que é o CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, utilizado nos documentos fiscais, para identificar as operações de:

• entrada de mercadorias/bens e a aquisição de serviços

• saídas de mercadorias, bens ou prestação de serviços

Composto por 4 dígitos numéricos, além de constar nos documentos fiscais eletrônicos, também é informado nas escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias

Quais as mudanças?

Dentre as principais alterações estão a introdução de novos códigos para operações específicas que não eram contempladas anteriormente e a redução no número de códigos a fim de extinguir a duplicidade. Além disso, várias descrições de códigos foram atualizadas para refletir melhor as operações correspondentes.

Qual a Importância do CFOP?

O CFOP foi criado para ajudar a Receita Federal em seu trabalho de fiscalização. Como falamos, é o código que indica se uma nota deverá recolher impostos ou não, além de indicar se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco. 

O código também tem grande importância para o SPED, pois define quais operações foram realizadas para cada nota fiscal eletrônica emitida, estipulando as bases para a tributação.

Como funciona o CFOP?

Esse código funciona como uma forma de padronização de processos de entrada e saída de mercadoria nas empresas. Dessa forma, a fiscalização é facilitada. 

Nesse sentido, é ele que indica quais são as bases para o cálculo dos impostos a serem pagos por uma empresa, e isso pode influenciar diretamente a relação da empresa com seus consumidores.  

Afinal, dependendo dos processos empregados por uma empresa na compra de um produto, os tributos mudam – e isso pode ter a ver com esse código. 

Dessa forma, os valores praticados no mercado são afetados, pois os empresários precisam aumentar os preços de venda sempre que a os impostos aumentam, para poderem manter as suas contas em equilíbrio.

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Onde fica o CFOP em uma nota fiscal?

A localização do CFOP pode variar de um documento para o outro. No entanto, existem dois locais mais comuns: ao lado do campo “natureza da operação”, normalmente na parte de cima da nota fiscal ou nas colunas de detalhamento dos produtos comercializados, ao lado da descrição de cada um deles.

O CFOP é formado por quatro dígitos. O primeiro deles indica se a operação é de entrada ou saída, seguindo o seguinte esquema: 

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado

• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados

• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado

• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados

• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior

Perceba que não existem códigos CFOP começando com 4, 8 ou 9. Os demais dígitos do código vão indicar o tipo de operação e a situação tributária de cada mercadoria em relação ao ICMS.

Como consultar a Tabela CFOP?

A tabela CFOP completa fica disponível no no site da SEFAZ do seu estado. O mais indicado é que você faça a consulta sempre online e não salve a tabela em seu computador.