CNAE MEI: Como alterar a atividade principal do seu negócio

O CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é uma inscrição relacionada ao CNPJ de abertura das empresas. 

A função do CNAE é categorizar produtos e serviços oferecidos por empresas, organizações, instituições e até mesmo profissionais autônomos. Com isso, existe um padrão nos cadastros de toda a administração pública (municipal, estadual, federal), sendo mais fácil o controle da gestão tributária e até para os órgãos públicos identificarem e evitarem ações fraudulentas.

Se sua empresa MEI já possui um CNAE associado a ela, é importante apenas que estas atividades estejam adequadas ao trabalho que você executa. Caso seu objetivo seja vender no B2W Marketplace, por exemplo, é fundamental que as atividades de seu negócio tenham afinidade com o comércio dos produtos que você irá ofertar.

Ex: sua empresa tem, por exemplo, o CNAE 9602501 – de cabeleireiros, não será possível iniciar a venda de shampoos e cosméticos no marketplace por meio desta atividade, já que ela se restringe ao setor de serviços. Neste caso, seria preciso procurar outro CNAE apropriado, como o 4772500, que permite o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal.

Caso, você já tenha um CNAE para MEI, mas precise alterá-lo, basta seguir estes passos:

1. Acesse o link de alteração cadastral no Portal do Empreendedor;
2. Preencha todos os seus dados pessoais (campos com * são de preenchimento obrigatório);
3. Preencha os dados complementares com informações do negócio (campos com * são de preenchimento obrigatório);
4. No campo “Dados para alteração” é possível escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia da empresa. Caso não pretenda alterá-lo, basta manter a nomenclatura atual;
5. Cadastre o CEP de sua casa no campo endereço residencial, informando se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu título de eleitor.
6. Por fim, clique para enviar o formulário
7. Após a conclusão do processo, aparecerá um novo CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL contendo as informações atualizadas. Imprima esse documento;
8. Depois, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da situação atual caso para apresentar essa documentação para o órgão arrecadador, como o Departamento de Arrecadação e Tributos – DAT (Prefeitura Municipal) e/ou Secretaria da Fazenda do Estado – SEFAZ.

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Conteúdo original B2W Martketplace