CNH: Confira as novas regras para tirar ou renovar o documento

Novas regras para você tirar ou renovar a CNH já estão valendo em 2022. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criaram novas exigências para renovar o documento.

Os prazos para renovação estão com novas regras após o Congresso Nacional aprovar as alterações realizadas no CTB e depois de ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sendo assim, agora quando você for renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), precisará cumprir os novos prazos. Já quem for tirar o documento neste ano e tiver até 50 anos, sua CNH terá uma validade de 10 anos. A regra também mudou para que está entre 50 e 70 anos, a validade do documento será de 5 anos. Acima dos 70 anos, o prazo será de 3 anos.

O Detran fica responsável por enviar notificação para informar que a CNH venceu. Essa informação tem que ser enviada pelo órgão com 30 dias de antecedência do fim da validade da CNH.

Outra exigência a partir de agora obriga os motoristas a quitarem todos os débitos que tiverem, sejam relacionados aos veículos em seus nomes ou aos próprios condutores.

Categorias da CNH

O novo código manteve as cinco categorias do documento. Confira:

• Categoria A – veículo com motor de duas a três rodas;
• Categoria B – veículo com motor, que não faça parte da categoria A e que tenha até 3,5 toneladas. è preciso ter no máximo nove lugares;
• Categoria C – veículo para transporte de carga com mais de 3,5 toneladas;
• Categoria D – veículo para transporte de passageiros com mais de nove lugares (motorista incluso), com ao menos 21 anos, dois anos de categoria B e um de categoria C;
• Categoria E – veículos dentro das categorias B, C ou D com mais de 6 toneladas (reboque, semirreboque, trailer) ou lotação maior do que oito lugares.

Regras para quem vai tirar a CNH

Para você que vai requerer sua carteira de habilitação, terá que passar por exames de aptidão física e psicológica. Ter aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Também terá que fazer um curso prático de direção, com uma duração mínima de 20 horas/aula. A exigência vale tanto para a categoria A (motocicletas) como para categoria B (automóvel). Depois que você cumprir essas etapas, terá que realizar uma prova prática.

O Contran prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores. Obrigando as autoescolas a cumprirem a seguinte determinação em relação aos veículos usados para a aprendizagem.  O tempo máximo agora de uso dos veículos deverá ser de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.