Combate à lavagem de dinheiro: qual é a função do contador?

O contador desempenha um papel importante no combate à lavagem de dinheiro, pois é um dos principais aliados na prevenção de fraudes, corrupção e alterações indevidas de documentos. 

Lavagem de dinheiro é uma expressão utilizada para designar operações que têm por objetivo dar aparência legal a recursos financeiros, outros bens e direitos, obtidos de forma ilícita. Essas operações se valem de mecanismos complexos para recolocar os recursos, ocultá-los e integrá-los ao ciclo da cadeia econômica. 

O que diz a lei sobre lavagem de dinheiro?

A Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, foi alterada pela Lei nº 12.683 de 2012, ampliando as obrigações e o escopo de atuação dos contadores.

Com a nova redação, não é mais necessário que o dinheiro tenha origem exclusivamente em crimes graves, como tráfico de drogas ou terrorismo, por exemplo, para ser considerado lavagem. A partir de 2012, qualquer crime ou infração penal pode ser suficiente para configurar o delito. 

Como identificar a lavagem de dinheiro?

Existem alguns sinais que podem indicar a prática de lavagem de dinheiro. O contador, como profissional que lida diretamente com as finanças da empresa, precisa estar atento às seguintes ocorrências, como por exemplo:

• Movimentações financeiras atípicas: valores altos sem explicação ou sem relação com a atividade da empresa.
• Utilização de intermediários: transferências frequentes entre várias contas de diferentes titulares.
• Transações em espécie: uso excessivo de dinheiro em espécie em negócios que normalmente operam com outras formas de pagamento.
• Falta de documentação: transações que não são devidamente documentadas ou justificadas.

O que fazer em caso de suspeita?

Quando um contador identifica uma movimentação suspeita, ele deve agir rapidamente para garantir uma investigação adequada da situação. O primeiro passo é reportar a transação ao COAF, que tem a responsabilidade de investigar as operações suspeitas. 

Manter a discrição é fundamental, uma vez que a exposição de uma investigação em andamento pode comprometer todo o processo.

Apesar da tecnologia avançada e das leis mais rigorosas, ainda pode ser um desafio identificar a lavagem de dinheiro. Criminosos estão constantemente desenvolvendo novas maneiras de ocultar recursos ilícitos, o que exige que os contadores fiquem ainda mais atentos. 

Ferramentas de auditoria, softwares de controle financeiro e outras soluções tecnológicas podem ajudar na identificação de comportamentos fora do comum.

Como prevenir a lavagem de dinheiro?

A criação de programas de integridade e a realização de auditorias regulares são práticas aconselháveis para prevenir a utilização da empresa como meio de lavagem de dinheiro. 

Além disso, o contador deve orientar os empresários sobre a importância de manter registros financeiros detalhados e transparentes.

É importante lembrar que a ética é um pilar da contabilidade. O contador deve estar ciente de suas obrigações previstas no Código de Ética Profissional do Contador, que reforça a importância de atuar com transparência e integridade. 

Consequências da lavagem de dinheiro

Ignorar ou não reportar atividades suspeitas pode resultar em penalidades, tanto para a empresa quanto para o profissional contábil. 

As penalidades incluem multas pesadas, perda de licenças e, em casos mais graves, a prisão de envolvidos. Além disso, a reputação da empresa e dos profissionais contábeis podem sofrer prejuízos severos e pode chegar a ter que cumprir pena de 3 a 10 anos de reclusão.