Reforma Tributária: Comissão promove audiência pública com formuladores técnicos

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02/10/2020 às 16:40

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove na segunda-feira (5) audiência pública interativa com formuladores técnicos de propostas sobre o tema.

A reunião está marcada para as 15 horas.

Foram convidados para o debate:

a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado;
o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto;
o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que foi mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, em análise na Câmara dos Deputados;
o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que foi relator de proposta aprovada em comissão especial da Câmara em 2018 e que é a base do texto em discussão no Senado; e
o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo.

Propostas em análise

Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:

a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviços, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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