Como recorrer ao benefício negado do INSS?

Um dos motivos mais comuns para a negativa de benefícios é a falta de documento.

Os documentos são imprescindíveis para que o INSS entenda se você realmente tem direito ao benefício.

Por isso, antes de entrar com qualquer solicitação, verifique com atenção se você tem todos os documentos solicitados pelo INSS.

Acesse a página de serviços do INSS, clicando aqui, você conseguirá escolher o benefício que deseja e identificar os documentos que o INSS exige.

Além disso, aqui no blog já escrevemos sobre diversos benefícios do INSS, caso precise de ajuda, pode conferir os nossos posts.

Caso precise de orientação, busque o apoio de um Advogado Previdenciário para analisar a sua situação em particular a verificar quais são os seus direitos e como garanti-los.

BENEFÍCIO NEGADO: COMO RECORRER?

Um ponto importante que precisamos esclarecer é que quando o INSS nega um benefício, nem sempre essa decisão é justa.

Por isso, o próprio INSS mantém um sistema para que o segurado possa pedir a reavaliação dessa decisão.

Ou seja, o recurso administrativo do INSS nada mais é do que um pedido de reconsideração da decisão que negou o seu benefício.

• Quem pode entrar com esse recurso?

Todo segurado do INSS pode entrar com esse recurso.

No caso de falecimento do segurado, o dependente também pode fazer o pedido.

• Qual é o prazo para recorrer no INSS?

O prazo para entrar com esse recurso é de 30 dias após a comunicação da decisão.

Portanto, a partir do momento em que você receber a carta do INSS informando que o seu pedido foi negado começa a contar esse prazo de 30 dias.

• BENEFÍCIO NEGADO: Como Recorrer?

É possível recorrer através de petição ou formulário. 

A petição é o documento elaborado, geralmente, pelo advogado. Já os segurados que entrarem com recurso sem advogado podem fazê-lo através do preenchimento do formulário.

Este formulário está disponível clicando aqui.

No tópico “RAZÕES DO RECURSO” previsto no formulário, é onde você escreverá os motivos pelos quais o INSS negou indevidamente seu benefício.

Por se tratar de um ponto mais técnico, muitas pessoas solicitam apoio de um advogado previdenciário para criar as razões do recurso.

Após preenchido o formulário o protocolo pode ser feito através do MEU INSS, ou na agência. Para entregar o recurso na agência é preciso antes agendar esse serviço pelo telefone 135.

Para acompanhar o recurso o contato será o mesmo, ou seja, através do MEU INSS ou pelo telefone nº 135.

COMPENSA ENTRAR COM O RECURSO?

Se o segurado faz jus ao benefício, ou seja, se ele realmente tem direito ao benefício, é importante entrar com o recurso.

Quando você recebe a carta do INSS informando sobre a negativa do benefício, lá também constam os motivos. Se você identificou que aquele motivo não condiz com a realidade dos fatos é possível recorrer.

Caso você tenha avaliado a correspondência e não entendeu o conteúdo informado pelo INSS, busque o apoio de um advogado previdenciário para fazer essa análise para você.

Ademais, se o INSS negar o seu recurso, dependendo da situação é possível ingressar com um processo judicial e pedir que a justiça avalie as provas que você apresentou e os seus direitos.

Como mencionamos, o advogado previdenciário pode fazer essa avaliação do seu caso concreto com mais precisão e avaliar quais medidas podem ser adotadas no seu caso concreto.

Fonte: Aposentadoria do INSS

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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