Consignado do INSS: sem biometria facial, contrato será cancelado

A partir desta terça-feira (19), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com uma nova camada de segurança para a contratação de empréstimos consignados. 

Agora, para que o crédito seja liberado, o beneficiário é obrigado a realizar a validação por biometria facial diretamente pelo aplicativo Meu INSS. O cidadão tem o prazo de até cinco dias corridos para concluir o procedimento regulamentar; caso contrário, o contrato é cancelado de forma automática pelo sistema.

A mudança estrutural retira das instituições financeiras o poder de finalizar a operação de forma unilateral. O aceite dado no banco perde o caráter definitivo e passa a depender obrigatoriamente do aval do próprio órgão previdenciário através da plataforma digital. Essa medida visa coibir fraudes e garantir que o titular do benefício esteja ciente dos termos financeiros acordados.

Impacto de quem solicita o crédito

Na prática, o processo de contratação ganha novas etapas que alteram o fluxo tradicional de liberação do dinheiro. A principal mudança é a necessidade indispensável de utilizar um smartphone ou computador para concluir o pedido. Como o sistema realiza uma checagem detalhada dos dados, o segurado deve estar preparado para um intervalo de algumas horas entre a assinatura da proposta e a efetiva liberação do saldo em conta.

Para que a validação ocorra sem entraves, é imprescindível que o aposentado possua uma conta ativa e devidamente verificada na plataforma unificada do governo federal (Gov.br). Por outro lado, a novidade permite que o próprio segurado acompanhe em tempo real cada fase do processo de análise.

O INSS ressalta que idosos ou pessoas com dificuldades com as ferramentas digitais podem receber o suporte de parentes próximos para navegar no aplicativo. A legislação permite o auxílio de filhos ou netos durante o manuseio do aparelho, contanto que o momento específico do registro da foto seja feito exclusivamente pelo próprio titular do benefício.

Como monitorar a chegada de propostas

Assim que o cidadão manifesta o interesse pelo crédito junto ao banco, a proposta é enviada para o canal oficial do governo. O segurado passa a receber avisos por múltiplos canais institucionais para que faça a verificação. 

O sistema envia notificações do tipo push na tela do celular, além de mensagens eletrônicas automáticas por e-mail com links diretos para a área restrita do Gov.br. Avisos por SMS e alertas na caixa postal da conta digital oficial também são utilizados para manter o cidadão informado.

Mesmo que não receba nenhum alerta imediato, o segurado pode tomar a iniciativa de abrir o Meu INSS por conta própria. Ao acessar a aba de serviços no menu principal, o usuário tem visibilidade total sobre todos os pedidos pendentes e pode revisar minuciosamente o valor do empréstimo, o número de parcelas e as taxas de juros cobradas antes de prosseguir com a autorização.

Leia também:

• Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência com novidades
• ECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas 
• Como a inteligência artificial está redefinindo a profissão contábil 
• O que configura crime fiscal e como manter a regularidade na sua empresa 
• Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas a obrigações para evitar multas 

Passo a passo para a validação digital

A validação completa exige o cumprimento de uma sequência simples de comandos no celular ou no computador. O primeiro passo consiste em abrir o aplicativo Meu INSS (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS) ou acessar o portal web da previdência, realizando o login com o CPF e a senha cadastrada no Gov.br. No menu principal, o usuário deve localizar a opção de gerenciamento de empréstimos e selecionar a proposta correspondente ao banco escolhido.

Após conferir e concordar com os detalhes contratuais exibidos na tela, o sistema solicita a ativação da câmera frontal do aparelho. Para assegurar que o reconhecimento ocorra com sucesso, o beneficiário deve se posicionar em um local bem iluminado — de preferência perto de janelas —, evitando o uso de acessórios como óculos escuros, bonés ou chapéus que encubram traços do rosto. O usuário deve enquadrar a face na moldura virtual da tela e aguardar a captação e o processamento automático da imagem.

Caso ocorra algum erro técnico ou de iluminação, o sistema tolera até três tentativas de captura de imagem por proposta. Se o limite for atingido por conta de instabilidades no aparelho ou divergências nas bases de dados governamentais, o processo poderá ser reiniciado com calma pelo segurado após alguns minutos.

Proteção contra fraudes

O novo mecanismo funciona como um escudo protetor para o segurado que for surpreendido por tentativas de golpes ou contratações feitas por terceiros sem o seu consentimento. 

Caso uma proposta desconhecida apareça no Meu INSS, o cidadão jamais deve realizar a biometria facial. A recomendação padrão do órgão é simplesmente ignorar a notificação e deixar o prazo de cinco dias expirar para que o pedido perca a validade e suma do sistema.

Para assegurar os seus direitos e ajudar no combate às práticas ilícitas, a orientação é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e entrar em contato imediato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da instituição bancária que gerou a cobrança indevida para relatar o uso não autorizado dos dados.

O aposentado também deve monitorar o extrato de pagamentos nos meses subsequentes para confirmar que nenhum desconto foi aplicado ao seu benefício. 

Casos suspeitos e reclamações formais podem ser encaminhados diretamente à Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, canal que dá abertura a processos administrativos rigorosos para investigar e responsabilizar as empresas envolvidas.