Como se inscrever para receber o Auxílio Brasil de R$ 400

O Auxílio Brasil que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro vai se utilizar do Cadastro Único (CadÚnico) para incluir famílias de baixa renda que receberão o benefício.

O Cadastro Único permite ao governo incluir famílias de baixa renda em programas federais, um desses programas será o Auxilio Brasil, por isso, só terá direito ao benefício quem estiver inscrito no CadÚnico ou estiver com seus dados atualizados.

Cada programa social do governo possui suas próprias regras. Para eles existe um fator comum, inclusive para o Auxílio Brasil que entrará em vigor em novembro. O beneficiário precisará estar cumprindo essas regras:

A família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (em 2021, R$ 550).

Famílias com renda mensal total de até três salários (em 2021, R$ 3.300) também têm direito a benefícios do governo.
As famílias com renda maior que três salários mínimos só poderão participar de benefícios do governo, inclusive o Auxílio Brasil, se estiverem inclusas em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais) vão ter direito a benefícios do governo. Também quem vive em situação de rua (sozinhas ou com famílias) podem ser contempladas com algum benefício do governo federal.

A regra principal para ter acesso ao Auxílio Brasil é estar inscrito no Cadastro Único ou estar com seus dados atualizados.

Como se cadastrar?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.

Para se cadastrar basta ir a um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para se informar ou procurar a Prefeitura. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento, então tente planejar com antecedência e saber como funciona essa ação na sua cidade.

Quem pode fazer o cadastro?

Se você for maior de 16 anos, e preferencialmente mulher, poderá cadastrar toda a família. Mas, atenção: a pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. A duração de uma entrevista é geralmente de 1 hora.

Documentação necessária

Responsável pela Unidade Familiar (RF)
deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

CPF; ou

Título de Eleitor.
Responsável pela Família Indígena
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

CPF; ou

Título de Eleitor; ou

Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou

Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Responsável pela Família Quilombola

Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

CPF; ou

Título de Eleitor; ou

Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve estar com um desses documentos de cada pessoa da família:

Certidão de Nascimento; ou

Certidão de Casamento; ou

CPF; ou

Carteira de Identidade – RG; ou

Carteira de Trabalho; ou

Título de Eleitor.

Fique atento: Caso falte algum documento seu ou de alguém de sua família na hora do cadastramento, é obrigação da prefeitura fazer o cadastro mesmo assim. No entanto, o seu cadastro vai ficar incompleto e você não poderá participar dos programas sociais. Por isso, apresente todos os documentos o quanto antes para garantir todos seus direitos.