Como vai funcionar o pedido de auxílio-doença sem perícia médica?

Existe uma vontade do governo federal em tronar permanente a aprovação do auxílio-doença sem necessitar de realizar perícia médica presencial. Em 2020, a medida foi tomada no período da pandemia, que motivou o isolamento social, e restrições no funcionamento do INSS, que mantiveram as agências fechada por um bom tempo no ano passado.

O intuito é estabelecer a nova regra para casos mais simples e de fácil comprovação, como por exemplo fraturas.

Para estes casos, basta a apresentação de documentos complementares, como raio-X e atestado médico, o que já permitiria que o segurado receba o benefício sem a necessidade de ir até a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Medida Provisória (MP) que permitiu a expansão da margem consignada para empréstimos para aposentados e pensionistas, que vai até o final do ano, também permiti receber o auxílio-doença sem a necessidade da perícia médica.

Segundo uma fonte, este tipo de modelo que se encontra em análise deixaria de fora transtornos mentais, por exemplo, que precisa de um exame clínico mais detalhado.

Redução da fila do INSS

A medida tem como prioridade, diminuir a fila nas agências do INSS, que por causa da pandemia, aumento muito devido a diminuição de quase 60% no número de perícias médicas.

O INSS informa, que atualmente há em torno de 709 mil agendamentos de perícia médica. As perícias presenciais feitas diariamente estão próxima de 20 mil, distribuídas em 592 unidades que estão aptas a prestar esse serviço.

De acordo com integrantes do governo, o sistema tem como evitar através de uma ferramenta impedir que aconteçam fraudes. O sistema checa as informações de identificação do beneficiário e veracidade dos atestados médicos.

BPC ainda seria analisado presencialmente

No que diz respeito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, estaria acontecendo um problema na concessão automática, devido a uma avaliação psicossocial, onde teria que ser realizadas visitas de profissionais habilitados às residências dos beneficiados.

Em 2020, o Congresso apresentou na MP que implementou o auxílio emergencial a antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo. E o pagamento de R$ 600 para idosos e deficientes, que esperavam o BPC.

Técnicos da equipe econômica recomendaram editar novamente a norma na nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, porém a ideia foi descartada.

Eles acreditam que a questão já está solucionada em relação ao auxílio-doença. Já o BPC, o único problema seria a fata de documentos, a medida teria pouca eficácia. Outro motivo seria o aumento na carga de trabalho dos servidores do INSS.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil