Concessão de benefícios fiscais desviam R$ 194 bi da educação e saúde

Na semana em que parlamentares paulistas foram favoráveis a modificar o regimento interno da Alesp para deliberações relativas a benefícios fiscais, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) divulga levantamento sobre essas isenções durante o governo de João Doria (PSDB) e as consequentes perdas geradas por elas para educação e saúde.

A estimativa, conforme previsão orçamentária, é que o atual governo feche seu mandato de quatro anos tendo retirado R$ 18,9 bilhões que seriam destinados à educação, R$ 6 bilhões às universidades e R$ 7,5 bilhões à saúde, por causa da desvinculação de receitas feita através da concessão de benefícios fiscais.

Segundo a análise do sindicato, por meio da política de renúncia fiscal, o governo faz a desvinculação de receitas tributárias, reduzindo a base de cálculo utilizada na apuração de vinculações orçamentárias (30% educação, 9,57% universidades e 12% saúde), estabelecidas na legislação.

Dessa forma, como aponta o sindicato, é feito um desvio desses recursos.

O valor das renúncias de receita previsto para 2020 na LDO é de R$ 17,4 bilhões e 24 setores econômicos que recebem esses benefícios estão sob a tutela do sigilo fiscal.

“Existe uma caixa-preta dentro do governo que esconde por meio de sigilo os benefícios concedidos, que resultam na perda de bilhões para essas áreas e para a população. O sigilo fiscal ainda impede que a sociedade fiscalize se essa política adotada pelo governo estaria realmente gerando alguma contrapartida que justificasse que o Estado abra mão desses recursos”, destaca Leandro Ferro, diretor do Sinafresp.

Em 15 anos (2008 a 2022), o estado de São Paulo terá deixado de arrecadar (por meio de renúncia tributária) 194,3 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 58,3 bilhões da educação e R$ 18,5 bilhões das universidades (USP, Unicamp e Unesp) e R$ 23,3 bilhões da saúde.

Tabela: Desvinculação da renúncia de receita na educação, nas universidades e na saúde dos paulistas (em milhões de R$)

SINAFRESP, sindicato que representa os Agentes Fiscais de Rendas do estado de São Paulo, servidores de carreira de estado responsáveis pela arrecadação tributária e o combate à sonegação.