Confira este guia completo de impostos para as pequenas empresas

Pequenas empresas têm muitas responsabilidades, que vão da parte operacional à tomada de decisão, passando por planejamento estratégico, fidelização de clientes e networking. Muitas vezes, os empreendedores trabalham sozinhos ou com pouquíssimos funcionários e têm que atuar em diversas áreas ao mesmo tempo. Assim, o vasto mundo dos impostos pode parecer um bicho de sete cabeças, principalmente no Brasil, país em que a economia gira em torno de empresas de pequeno porte, a maioria na Região Sudeste.

Com o guia abaixo, criado para ajudar os empreendedores nesta tarefa árdua, vai ser muito mais fácil compreender a ampla gama de impostos no Brasil.

O Simples

O sistema tributário Simples reúne em uma única guia (DAS) seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). É um regime tributário que se aplica a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual máximo de R$ 3.600.000,00.

O regime de tributação simplificada é facultativo, com exceção do MEI, destinado ao microempreendedor individual.

Microempreendedor individual (MEI)

O MEI ajuda pessoas que trabalham por conta própria a legalizarem suas atividades. Só pode se formalizar pelo MEI quem tem um limite de faturamento de R$ 60 mil ao ano.

Impostos Federais

• IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

O IRPJ é recolhido pela Receita Federal e incide sobre a arrecadação das empresas. É calculado com base no regime tributário escolhido pelo empreendedor. A periodicidade de apuração e o prazo de recolhimento podem ser trimestrais ou mensais.

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto federal sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.

•  CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro

A contribuição social federal tem apuração e pagamento definidos pela opção de tributação. O imposto também é administrado e fiscalizado pela Receita Federal e tem o mesmo prazo de recolhimento.

•  Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O Cofins incide sobre o faturamento mensal das empresas, é apurado mensalmente, e  o prazo de recolhimento é até o último dia útil da quinzena do mês seguinte.

• PIS/Pasep – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

A contribuição federal, administrada e fiscalizada pela Receita Federal, é apurada mensalmente sobre o valor do faturamento mensal de empresas privadas, públicas e de economia mista ou da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos.

Imposto Estadual

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações

Por ser um imposto estadual, as alíquotas variam conforme a localidade. O estado de São Paulo tem o ICMS sobre circulação de mercadorias mais caro do Brasil (18%), sendo os mais baratos (7%) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para consultar o ICMS, é só checar o site do respectivo Governo do Estado.

Imposto Municipal

• ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O prestador de serviço, empresa ou autônomo é obrigado a recolher este imposto. O valor da alíquota varia conforme a legislação de cada município, não podendo passar de 5% por instituição do Governo Federal. A base de cálculo é o preço do serviço prestado.

• INSS – Previdência Social

Todas as empresas com folha de pagamento devem recolher o INSS (Contribuição Previdência Patronal). A alíquota varia de 25,8 a 28,8% e é calculada com base na folha salarial.

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