Confira se você é um dos contribuintes que podem sacar abono do PIS

Benefício, equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, é sacado em agências da Caixa Econômica Federal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identifica, todo ano, milhões de trabalhadores e trabalhadoras aptos ao recebimento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS).

O benefício, equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, deve ser sacado pelo trabalhador de acordo com o calendário (ordenado por nascimento) divulgado anualmente pelo MTE. Mas quais são os critérios que dão direito ao saque?

Quem tem direito ao Abono Salarial?

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Quem NÃO tem direito ao Abono Salarial?

• Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
• Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregados domésticos;
• Menores aprendizes.

Quando é possível o saque das quotas do PIS?

• Aposentadoria;
• Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
• Morte do participante;
• Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);
• SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
• Transferência de militar para a reserva remunerada.

Como sacar

O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988.

Para saber se tem direito ao recebimento de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207 ou fazer a consulta pelo site da Caixa. Correntistas da banco recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas.

Matéria: https://economia.ig.com.br/2016-01-14/veja-se-voce-ja-pode-sacar-o-abono-do-pis.html