Conheça os exames médicos obrigatórios para os colaboradores

Os exames médicos ocupacionais se tratam de avaliações realizadas por um médico, no intuito de analisar o estado de saúde físico e mental dos colaboradores, além de mantê-los formalizados, indicando que o colaborador está apto a desenvolver as atividades laborais através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). 

Além de indicar a aptidão do trabalhador, o documento também tem a função de assegurar que o colaborador possa dar continuidade aos serviços e, a empresa fica protegida ao obter os relatórios que garantem que o funcionário realmente está pronto para o trabalho. 

Os exames médicos ocupacionais devem ser custeados pela própria empresa ao solicitar que o colaborador os faça, prática que manterá a empresa em conformidade com a legislação trabalhista.

Quais são os exames médicos obrigatórios para os colaboradores?

De acordo com o Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alguns exames médicos obrigatórios estão previstos para os colaboradores. 

Desta forma, em caso de descumprimento desta ação, o empregador estará sujeito a arcar com multas e processos judiciais. 

Conheça quais são os exames obrigatórios: 

Exame Admissional

O colaborador deve se sujeitar a este exame antes mesmo de iniciar as atividades na empresa, ainda que o serviço a ser exercido não ofereça nenhum risco à saúde.

Neste primeiro exame, o médico irá avaliar todo o histórico de saúde do colaborador, com o objetivo de identificar possíveis doenças, tratamentos em andamento e definir quais são as reais condições para dar início ao novo trabalho. 

Ao final do exame, será expedido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento responsável por comprovar que o colaborador está apto a iniciar as atividades na organização.

Além de indicar a aptidão do trabalhador para o serviço, o ASO também atua no intuito de evitar que o mesmo alegue ter contraído qualquer tipo de doença no ambiente de trabalho, caso venha a entrar com algum processo trabalhista contra a empresa no futuro. 

Com o ASO, a empresa fica protegida deste risco, uma vez que o documento é a prova de que o colaborador deu início às atividades em perfeito estado. 

Exame Demissional 

O exame demissional deve ser feito quando o colaborador é desligado da empresa, podendo ocorrer no mesmo dia ou um dia após a demissão, visando fazer um comparativo com o exame admissional realizado no início das atividades laborais a fim de descobrir se houve algum dano causado ao trabalhador pelas tarefas realizadas na empresa pelo tempo em que se manteve contratado. 

Vale mencionar que o exame demissional pode ser deixado de lado em duas circunstâncias: 

• Caso o colaborador tenha efetuado exame médico ocupacional em período inferior a 135 dias para empresas em graus de risco 1 e 2;

• Caso o colaborador tenha efetuado exame médico ocupacional em período inferior a 90 dias para empresas em graus de risco 3 e 4.

Para saber qual o nível de risco das atividades exercidas pela empresa, basta consultar a Norma Regulamentadora 4 e buscar pelo Código Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) principal da empresa. 

Exame Periódico

Este exame é feito com o objetivo de acompanhar a saúde física e mental do colaborador conforme o tempo que ele permanece na empresa, podendo detectar o princípio de possíveis doenças, controlar e cuidar previamente ou apenas concluir que a saúde do funcionário continua estável para prosseguir com as tarefas normalmente.

Contudo, existem algumas regras para a realização deste exame: 

• Para colaboradores que realizem atividades expostas a alto risco o exame periódico deverá ser realizado a cada seis meses;

• Para colaboradores menores de 18 anos e acima de 45 anos de idade, que realizem atividades que podem acarretar em algum tipo de doença ou que contenham doenças crônicas, o exame deverá ser realizado a cada ano;

• Para colaboradores maiores de 18 anos e menores de 45 anos de idade que não apresentam nenhum risco ou doenças apresentadas anteriormente os exames podem ser realizados a cada dois anos.

Conforme a avaliação clínica, o médico estará apto a solicitar um prazo distinto para que um novo exame seja feito com o intuito de acompanhar a situação do colaborador. 

No caso específico de negociações com sindicatos, o prazo para a realização dos exames pode ser diferente, porém, na falta de alguma destas observações, os prazos presentes na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), deverão ser cumpridos.

Exame de Alteração de Função 

A partir do momento em que um colaborador for realocado de função e/ou departamento, ele deverá fazer o exame de mudança de função, com o objetivo de verificar se as condições de trabalho são favoráveis para o novo cargo, especialmente se esta alteração implicar em riscos não existentes na função anterior. 

Exame de Retorno ao Trabalho 

Caso a empresa tenha colaboradores que estão afastados por mais de 30 dias, o exame de retorno ao trabalho é essencial, pois, poderá indicar as condições psicológicas e físicas do colaborador para o retorno às atividades laborais. 

Ressaltando que o afastamento pode ter acontecido por vários fatores como, acidente, doença, licença maternidade ou acidente de trabalho. 

Exames complementares

Os exames complementares tornam-se necessários quando o médico responsável identifica alguma necessidade em fazer um comparativo aos outros exames para definir as condições do colaborador, especialmente quando a atividade apresentar riscos ou for estipulada pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

Observe alguns exemplos de exames complementares:

Audiometria

Exame realizado para verificar possíveis falhas ou perdas de audição.

Radiografias

O médico define o tipo de radiografia mais indicada para determinada função, visando avaliar a estrutura interna do corpo. 

Espirometria

Normalmente é solicitado no caso de colaboradores que ficarão expostos à poeira e, irá mensurar e identificar possíveis problemas de saúde nos pulmões, antes de permitir que o funcionário inicie as atividades que podem agravar o problema.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Laura Alvarenga