Escolher o regime tributário adequado para pequenas e médias empresas é essencial para pagar os tributos justos e de acordo com o tipo de produto ou serviço oferecido pelo empreendimento.

Quem está abrindo o próprio negócio precisa estar ciente sobre o tipo de tributação relacionado à área de interesse para atuar, já que os impostos constituem uma parte importante dos custos de manutenção de uma empresa.

Saiba quais são os principais tipos de impostos de pequenas e médias empresas para entender como a tributação vai interferir na sua lucratividade.

Tipos de tributos para empresas brasileiras

Os tributos brasileiros são divididos em três classificações: impostos, taxas, e contribuições de melhorias – isso de acordo com o Código Tributário Nacional, estabelecido pela Lei nº 5.172/1966.

De acordo com a teoria quinquipartite, acrescenta-se, além dos já citados, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.

Para entender melhor:

• Impostos: tributos arrecadados para financiar as atividades gerais do Estado. Podem ser instituídas pela União, estados e municípios.
• Taxas: tributos relacionados à utilização de serviços públicos, como a atividade administrativa, por exemplo, a taxa de licenciamento. Podem ser instituídas nas três esferas do Governo.
• Contribuições: relacionadas a algum suporte estatal, como obras públicas que valorizem determinado negócio. Também podem ser estabelecidas em todos os três poderes.
• Empréstimos compulsórios: criados pela União através de Lei Complementar. Servem para custear despesas extraordinárias voltadas para o benefício de toda a população nacional.
• Contribuições especiais: também só podem ser estabelecidas pela União e destinados a uma finalidade específica.

Principais impostos de pequenas e médias empresas

Muitos são os impostos de pequenas e médias empresas. Conheça os seis mais importantes e comece a planejar hoje mesmo a organização tributária do seu negócio.

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Imposto calculado sobre o faturamento dos últimos 12 meses. O lucro – real, presumido ou arbitrado – possui alíquota de 15%. Já para as empresas integrantes do Simples Nacional a taca fica entre 0% e 0,54%, se a atividade for comercial ou indústria.

Para prestadores de serviço, chega a 0,84%. Porém, dependendo da área de atuação a alíquota pode ultrapassar os 6%.

2. PIS / Pasep

Tanto o Programa de Integração Social (PIS) quando o Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são voltados para o benefício do trabalhador, sendo o primeiro para funcionários de empresas privadas e o segundo para servidores públicos.

A base de cálculo é ao faturamento da empresa e a alíquota varia de acordo com o ramo de atividade. Porém, no Simples Nacional considera-se taxas entre 0,38% e 0,57%. O pagamento é mensal.

3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Contribuição social que tem como base o regime de tributação da empresa. A alíquota é de 9% para empresas (com exceção às financeiras).

Empresas do Simples Nacional pagam entre 0,79% e 2,53% de acordo com a área de atuação.

4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins)

Imposto federal voltado para fundos de previdência e assistência social. No Simples Nacional a taxa é de 1,6% para comércio e indústria e 2,42% para prestação de serviços.

5. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto estadual cobrado sobre movimentação de produtos entre diferentes estados. A alíquota varia de uma unidade federativa para a outra, mas no Simples Nacional chega a, no máximo, 3,95%.

6. Imposto Sobre Serviço (ISS)

Imposto municipal que varia de acordo com a cidade. A base de cálculo é o valor do produto e alíquota gira em torno de 5%. O imposto também é cobrado de profissionais autônomos.

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