Novidade: Trabalhador poderá usar FGTS para fazer consignado

O trabalhador terá uma nova forma de conseguir crédito com taxas de juros mais vantajosas. Uma Medida Provisória publicada nesta quarta (30) no “Diário Oficial da União” prevê o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para se conseguir empréstimos consignados.

Nessa modalidade de financiamento, a parcela do empréstimo é descontada diretamente da folha salarial. Por ter baixo risco de inadimplência, os juros desse tipo de operação são menores.

Com a nova modalidade, os bancos terão como garantia 10% do saldo do FGTS ou a totalidade da multa que é paga em caso de demissão sem justa causa (40% a mais sobre o total depositado).

O Ministério da Fazenda esclarece que esse dinheiro do fundo só pode ser acionado “na ocorrência de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, ou de despedida por culpa recíproca ou força maior”.

As taxas de juros, número de parcelas e a operação das linhas com o fundo como garantia serão definidas pelo Conselho Curador do FGTS antes de serem colocadas no mercado. Segundo a Fazenda, não há um prazo para essas decisões.

Na quinta (31) os conselheiros se reúnem, mas essa nova operação do FGTS, a princípio, não está na pauta.

O diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Miguel José Ribeiro de Oliveira explica que a alternativa é válida para o governo tentar alavancar a economia, mesmo com um cenário de demissões. Na região metropolitana de São Paulo, segundo divulgou ontem o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), em fevereiro a taxa de desemprego ficou em 14,7%.

“Com uma nova garantia contra a inadimplência, os bancos vão liberar mais dinheiro. Essa é a esperança do governo para que as famílias continuem consumindo mesmo com a economia desfavorável”, argumentou.

No entanto, o executivo recomenda cuidado. Apesar de o consignado ser uma boa opção para baratear uma dívida, usar o FGTS como garantia significa menos dinheiro no bolso no caso de uma demissão. De acordo com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) o tempo médio de recolocação atualmente é de 8 meses.

Modalidade é opção para quitar dívidas mais caras

Com menos dinheiro circulando por conta na recessão, as taxas de juros são mais altas e tornam as dores de cabeça do endividamento ainda maior. O economista Nicola Tingas explica que pegar consignado é uma medida emergencial válida para quitar contas mais caras.

“Esse financiamento é válido para fugir do endividamento caro, como o cartão e o cheque especial, ou, então, no caso de emergência, como doença na família. É necessário buscar acerto no orçamento e não viver de empréstimos”, diz ele, citando a taxa anual do cartão, que está em 447,5% enquanto o consignado é de 29,5%, em média, conforme o Banco Central.

O economista avalia que a medida de garantir dinheiro com o FGTS fará com que o trabalhador do setor privado tenha acesso mais fácil por conta do lastro maior do banco. Para Tingas, a medida emergencial do governo dará mais lastro ao setor bancário. “O consignado é mais barato e mais comum para aposentado do INSS ou funcionário público pela estabilidade. Atualmente, o trabalhador comum tem dificuldade para acessar esse tipo de crédito.”