Contrato Social: Saiba quando é necessário fazer alteração

O contrato social se trata de um documento que visa oficializar o início da vida de determinado negócio.

É ele quem estabelece o formato da sociedade empresarial, bem como, demais características do empreendimento.

O contrato social precisa dispor de toda a estrutura e normas que resultarão no funcionamento da empresa, além de apresentar dados essenciais como o objeto da sociedade, razão social, nome fantasia, quadro societário, endereço, qualificação de cada um dos sócios, entre diversas outras informações.

O que é a razão social?

A razão social de uma empresa, nada mais é do que o nome comercial atribuído ao CNPJ, pelo qual o empreendimento será conhecido diante do público geral.

Também é ele que será agregado a todos os tipos de documentos correspondentes à empresa, além disso, é o responsável foi formalizar a inscrição do estabelecimento diante da Junta Comercial ou o respectivo Cartório.

Em quais circunstâncias a alteração no contrato social deve ser informada?

Existem casos específicos em que a razão social de uma empresa está diretamente relacionada à atividade executada, tendo agregado ao nome, termos específicos como “Indústria” ou “Comércio”.

Portanto, se o objeto desta sociedade for alterado, o uso das referidas palavras na razão social não terá mais sentido algum.

Isso requer que a empresa faça uma alteração no contrato social no intuito de atualizar os dados.

É importante destacar que, esta ação passa por um longo processo através da Junta Comercial e/ou o Cartório competente ao registro da empresa.

Também estão inclusos no procedimento, os demais órgãos e departamentos vinculados à empresa, tais como, o CNPJ perante a Receita Federal, a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado, entre outros.

Endereço do estabelecimento

O endereço comercial equivale ao espaço físico em que a empresa está situada, permitindo a sua localização pelos fornecedores, clientes e pelo Fisco.

A realizar a devida alteração de endereço, é preciso assegurar que a empresa possa exercer as referidas atividades no local.

Isso porque, algumas regiões estabelecem restrições quanto à atividade que será exercida, medida bastante comum no caso do setor industrial.

Diante do impasse, recomenda-se que haja uma pesquisa sobre a viabilidade do imóvel.

Tal qual a alteração da razão social, a mudança de endereço resulta em várias atualizações no contrato social.

Além disso, o responsável pela empresa também precisará atualizar o cadastro perante os órgãos e repartições competentes, requerendo também, o auxílio de um técnico especialista.

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Por Laura Alvarenga