DBE: Como solicitar o Documento Básico de Entrada?

Os processos para abertura de empresa na grande maioria das vezes são complexos e demandam vários tipos de documentação, sendo o DBE uma delas. Saiba mais sobre esse documento e sua usabilidade.

O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento para realização de trâmites de uma empresa, como solicitação de abertura, alteração de cadastro, baixa e restabelecimento de inscrição. 

Além de ser extremamente importante, tanto para abrir um CNPJ, como para encerrar suas atividades.

Já para abrir um MEI, não é necessário gerar um DBE, pois é utilizado um sistema próprio para envio das suas documentações.

Para que serve o DBE?

Além das funcionalidades já descritas acima, como abertura de CNPJ, alterações de cadastro e baixa de empresas, podemos destacar também que esse documento é valioso para empresas que  precisam terceirizar serviços de pessoas jurídicas.

Onde solicitar o DBE online ?

Sua solicitação pode ser realizada através do site da Receita Federal, pelo Redesim , onde é possível preencher um formulário inserindo dados relativos à empresa e aos responsáveis por ela.

Por se tratar de um serviço disponibilizado pela Receita Federal, é unificado em todo o país, e nesse primeiro momento você pode consultar a viabilidade do negócio no estado em que deseja se estabelecer, e a disponibilidade do nome do empreendimento.

Após consultar a viabilidade e o desimpedimento do nome, será gerado um número de recibo e outro de identificação, que é importante ter em mãos no momento que precisar realizar a consulta do processo.

Há a possibilidade de pedir também através do e-CAC, mas para essa alternativa é preciso efetuar um cadastro e ter certificado digital.

Para contribuintes que possuem Certificado Digital, esse mesmo documento é chamado de Protocolo de Transmissão. 

Como solicitar?

Inicialmente os dados para preenchimento são RG, CPF e Título de Eleitor. Mas, ao longo do processo, o sistema requer informações referentes aos sócios e ao empreendimento.

É necessário realizar o download do Programa Gerador de Documento da Receita Federal, que será necessário para o preenchimento do formulário e realizar a solicitação.

Além do preenchimento online, há também a alternativa de fazer esse requerimento em inspetorias, instituições financeiras autorizadas ou delegacias da Receita Federal. 

Como fazer o acompanhamento?

O acompanhamento pode ser realizado através da própria Redesim, em Acompanhar Protocolo, com os números informados no momento da solicitação.

E, é importante ficar atento a aba de acompanhamento, para verificar se existem pendências do processo.

Como fazer alteração no DBE?

A alteração é feita através da própria Redesim, mas não está disponível para todas as empresas.

Geralmente, a alteração se torna visível para negócios com alguma pendência e nesses casos, é indicado solicitar o auxílio de contadores para verificar e resolver o que estiver pendente.

Conclusão da solicitação

Depois de todos os campos preenchidos, você vai submeter sua solicitação através do sistema e aguardar o prazo de dois a três dias úteis para receber a liberação de impressão, se for aprovado.

Se constar alguma pendência, é necessário resolvê-la para só então trasmitir novamente e aguardar retorno.

Apesar de ser considerada uma solicitação simples, é muito importante contar com a ajuda de um contador, pois no momento do requerimento é necessário informar dados como a natureza jurídica do negócio, e consultar a viabilidade no estado desejado.

Fonte: Facilite

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