DERE: a nova peça no quebra-cabeça da Reforma Tributária

Uma nova sigla está entrando no radar de contadores e empresários no Brasil: DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). Embora ainda em desenvolvimento, essa nova obrigação acessória promete ser vital para a operacionalização dos novos impostos da reforma tributária.

Contadores e gestores precisam estar preparados para essa nova obrigação acessória. Acompanhe mais detalhes a seguir.

A DERE na nova estrutura tributária

A DERE surgirá como a ferramenta principal para a transmissão de dados relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). 

Esses dois novos tributos, que substituirão gradualmente cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), representam uma mudança significativa no sistema fiscal brasileiro.

O conceito inicial da DERE já foi elaborado em colaboração com representantes de estados, municípios e o Governo Federal. Ela será o primeiro produto desenvolvido pelo Serpro para o Comitê Gestor e a Receita Federal. 

O planejamento é que a nova declaração funcione no formato de ROC (Registro de Operação de Consumo), criando um sistema de apuração assistida que permitirá aos contribuintes consolidar as informações em um único documento, facilitando o envio.

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Simplificação ou complicação?

A DERE tem o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais em um sistema que, paradoxalmente, foi criado com a promessa de reduzir a complexidade tributária do país. Ela será aplicada exclusivamente aos novos fatos geradores relacionados ao IBS e à CBS, sem afetar imediatamente as declarações já existentes para os impostos atuais que serão substituídos.

Todavia, é importante notar que detalhes importantes da DERE ainda estão sendo definidos. A periodicidade do documento, por exemplo, continua em avaliação pelas autoridades fiscais. 

A obrigatoriedade da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos está prevista para janeiro de 2026, mesma data em que passam a valer a CBS e o IBS. As normas de envio e periodicidade ainda vão passar por regulamentação.

Preparação para contadores e empresas

Para escritórios contábeis e departamentos fiscais de empresas em todo o Brasil, é aconselhável iniciar um processo de conscientização sobre a DERE, mesmo que sua data de implementação ainda não esteja definida.

Um ponto a ser observado é a possível sobreposição da DERE com outras obrigações acessórias existentes. Embora não haja informações oficiais sobre substituições, é provável que, com a extinção gradual dos tributos atuais, suas respectivas obrigações acessórias também sejam revisadas ou eliminadas.

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Cronograma e próximos passos

O cronograma da reforma tributária prevê um período de transição até 2033. A implementação da DERE deverá seguir este calendário, com introdução à medida que o IBS e a CBS forem implementados. A CBS começará a ter cobrança em 2026, enquanto o IBS terá uma implementação gradual a partir de 2027.

Para contadores e empresas, a preparação para essa nova realidade envolve passos essenciais. Primeiramente, é fundamental acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Além disso, investir em capacitação técnica e em sistemas de informação capazes de se adaptar às novas exigências será crucial para uma transição tranquila.

Embora escritórios contábeis em cidades como Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis já estejam se preparando para entender como seus sistemas se adaptarão, é prudente aguardar diretrizes mais claras antes de realizar investimentos significativos em tecnologia específica para a DERE.

Assim, para empresas de pequeno e médio porte, especialmente em regiões como o Nordeste e Centro-Oeste, recomenda-se estabelecer uma parceria próxima com seus contadores. Assim, iniciar um processo de educação sobre a reforma tributária como um todo.

Desafio e oportunidade

A implementação da DERE representa tanto um desafio quanto uma oportunidade para o setor contábil brasileiro. Por um lado, exigirá adaptação e investimento; por outro, pode ser um passo importante em direção a um sistema tributário mais integrado e eficiente.

Portanto, é fundamental que profissionais do setor contábil e empresários acompanhem de perto os próximos passos da reforma tributária e, especificamente, o desenvolvimento da DERE. Dessa forma, mesmo com as incertezas, a preparação antecipada pode fazer toda a diferença para uma adaptação suave a este novo cenário fiscal brasileiro.

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