Desoneração da folha: reoneração será gradual e inicia em 2025

Depois de fechar acordo com o Congresso Nacional, o governo federal já tem uma proposta com um meio-termo para resolver o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento a 17 setores de economia. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que funcionará em um esquema gradual de retomada da cobrança dos tributos previdenciários, aumentando a taxa cobrada em 5 pontos percentuais a cada ano sobre a folha de salários. Eis como será:  

Desoneração Gradual: a partir do próximo ano, a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social será ajustada da seguinte maneira:

• 2024: Desoneração total;

• 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;

• 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;

• 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;

• 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

A desoneração total da folha, que terá o fim gradual, permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. O modelo proposto pelo governo é híbrido. 

Enquanto diminui a cobrança sobre a receita, aumenta a taxa em cima dos salários a cada ano. Há uma diferença na cobrança da folha de pagamento do 13º salário dos funcionários. 

Segundo Haddad, essa remuneração fica desonerada até 2028. e que a mudança para o sistema gradual de reoneração será resolvida com o próprio Supremo. Não precisará passar pelo Congresso. 

A ação do governo no STF também pedia o fim da desoneração para municípios com até 156,2 mil habitantes, considerados menores. O ministro da Fazenda disse que a discussão com o setor deve começar na próxima segunda-feira. Também espera-se um meio-termo.

17 setores desonerados

São eles:

• Calçados;

• Call center;

• Comunicação;

• Confecção/vestuário;

• Construção civil;

• Couro;

• Empresas de construção e obras de infraestrutura;

• Fabricação de veículos e carrocerias;

• Máquinas e equipamentos;

• Proteína animal;

• Têxtil;

• Tecnologia da informação (TI);

• Tecnologia de comunicação (TIC);

• Projeto de circuitos integrados;

• Transporte metroferroviário de passageiros;

• Transporte rodoviário coletivo;

• Transporte rodoviário de cargas.