Dica: Os documentos que toda empresa de internet deve ter

Muitos empreendedores têm essa dúvida: “Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa?”. Com a massificação da internet nas transações de compras e vendas, muitos se perguntam como formalizar o seu negócio e entrar no mundo digital.

Relacionamos abaixo os principais passos que os empreendedores devem observar para abrir uma empresa:

1. Junta Comercial

Cada estado tem sua Junta Comercial e elas possuem procedimentos similares. O empreendedor deve realizar uma busca prévia do nome da sua empresa antes de levar o contrato social para registro.

Isso certifica que não existe um empreendimento já registrado com nome igual ou semelhante ao escolhido, o que obrigaria a ter de mudar de nome depois de iniciado o procedimento de registro.

2. Órgãos e entidades governamentais

Algumas empresas necessitam de autorização de órgãos ou entidades governamentais para funcionar – como, por exemplo, bancos comerciais, cooperativas de crédito e empresas estrangeiras. Informe-se se sua atividade necessita dessa autorização.

3. Secretaria da Receita Federal do Brasil

A maioria das Juntas Comerciais possui convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para a emissão do Cartão Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

4. Secretaria de Fazenda do Estado

Se o seu negócio, seja de atividade industrial ou comercial, for contribuinte do ICMS, o empreendedor deve realizar a formalização do registro na Secretaria de Fazenda do seu estado após a efetivação do registro do contrato na Junta Comercial e na Secretaria da Receita Federal.

5. Prefeitura Municipal

Se sua atividade for prestação de serviços, é necessária a Inscrição Municipal para o exercício da atividade econômica. Importante lembrar que todas as empresas precisam do Alvará de Funcionamento, que estipula as normas de funcionamento. Uma vez obtido o alvará, provisório ou definitivo, a empresa está apta a iniciar as atividades.

6. Previdência Social

Mesmo se a empresa não possuir funcionários, deve ser solicitada a inscrição junto à Previdência Social. O representante legal deve comparecer à Agência da Previdência da região onde a empresa está sediada e providenciar a inscrição.

7. Notas fiscais (Indústria/Comércio/Prestação de serviços)

Se sua empresa se dedicar à atividade industrial ou comercial, deve ser solicitada junto à Secretaria de Fazenda Estadual a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais. No caso de prestação de serviços, tal autorização deve ser solicitada à Prefeitura Municipal.

8. Domínio (endereço eletrônico e e-mail)

Para as empresas que operam pela internet, é importante que a mesma escolha e registre um domínio para iniciar suas operações no mundo virtual.

Para registrar um domínio, é necessário ser uma entidade legalmente representada ou estabelecida no Brasil como pessoa jurídica – Instituições que possuam CNPJ – ou pessoa física – CPF – e possuir um contato em território nacional.

A divulgação de domínios na internet fica a cargo das entidades registradoras que se utilizam do protocolo hierárquico DNS para publicar as informações.

Não se esqueça: os profissionais de contabilidade têm muita experiência nesse procedimento e podem auxiliar na preparação e no processo de abertura da sua empresa.

Ricardo Flores Oliveira é Diretor da PP&C Auditores Independentes. Com Exame