Diferenças na tributação de cassinos entre Portugal e Brasil: impacto na contabilidade das empresas

Ao longo dos últimos anos, as plataformas dos MelhoresCasinosOnline.com tornaram-se um verdadeiro fenômeno global. A ascensão do segmento, no entanto, mexeu bastante com a estrutura fiscal dos países, uma vez que o iGaming passou a movimentar muito dinheiro e envolver milhões de pessoas, entre operadores e usuários. E um dos temas que são costumeiramente abordados diz respeito à tributação das empresas.

Portugal e Brasil, por exemplo, optaram por abordagens bastante distintas. E, claro, a tributação não afeta apenas a arrecadação dos governos, mas influencia diretamente o planejamento e modelo de negócio das empresas.

No país europeu, a regra é relativamente simples: as operadoras pagam o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), que é de 25% sobre a receita dos cassinos online. No Brasil, por outro lado, o cenário é mais complexo.

A carga tributária brasileira é fragmentada e inclui imposto de 12% sobre a receita líquida de jogo, PIS e Cofins (9,25%), ISS municipal (até 5%) e ainda IRPJ e CSLL sobre o lucro líquido (34%). Além, é claro, da obrigação de reter 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios dos apostadores.

Menos tributos, mais previsibilidade

A principal diferença entre os dois países, portanto, é a incidência tributária. Em Portugal, o IEJO substitui o Imposto de Renda Corporativo (IRC) e é o único tributo sobre as receitas das plataformas.

No Brasil, embora o imposto setorial seja mais baixo (12%), as empresas ainda têm de cumprir com as demais obrigações tributárias. 

Ou seja, além de recolher o imposto setorial, ainda precisam apurar IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS e as retenções de Imposto de Renda dos jogadores. Isso, portanto, torna o ambiente mais oneroso e burocrático para as operadoras.

Cenário mais simples em Portugal

Essas diferenças, como se nota, tornam o cenário em Portugal mais simples. As empresas podem tratar o IEJO como uma despesa operacional fixa. Sem o IRC, não precisam fazer provisões de imposto de renda nem cálculos de imposto diferido.

Agora, para quem quer operar no segmento dos cassinos online no Brasil, a contabilidade precisa ser muito mais detalhada.

A empresa, afinal, deve calcular separadamente cada tributo, provisionar mensalmente os impostos sobre receita, lucro e prêmios, recolher o Imposto de Renda dos apostadores e cumprir outras obrigações, como DCTF, SPED, EFD-Reinf e DIRF. A diversidade de bases de cálculo e prazos de recolhimento exige maior controle interno, bem como profissionais qualificados para evitar irregularidades..

Licenças e estrutura de custos

Outro ponto relevante está no custo de entrada. Em Portugal, a licença para operar jogos online custa cerca de 12 mil euros, com validade de três anos. Já a homologação do sistema técnico sai por 18 mil euros. Enquanto isso, no Brasil, a taxa de outorga é de R$ 30 milhões. Ela é válida por cinco anos, permitindo operar até três marcas. 

Portanto, se considerarmos um cenário hipotético em que duas operadoras – uma portuguesa e uma brasileira – arrecadam a mesma receita bruta de jogo, a carga tributária final da empresa no Brasil será consideravelmente maior. 

Essa diferença afeta diretamente a margem do negócio e exige, no Brasil, planejamento contábil para evitar autuações e problemas mais graves. Dessa forma, enquanto a empresa em Portugal consegue operar com maior previsibilidade, a brasileira precisa ter um foco maior na contabilidade.

Apesar das diferenças, o fato é que, tanto em Portugal quanto no Brasil, o mercado dos MelhoresCasinosOnline.com segue crescendo e se consolidando como uma das principais opções de entretenimento digital. No país europeu, por exemplo, já são mais de 4 milhões de registros de jogadores. Considerando que o número de habitantes não chega a 11 milhões, é possível ver a força que o segmento atingiu.