Direitos do empresário: poucos conhecem essas vantagens

Empreender no Brasil não é fácil. A gente sabe. Mas, entre boletos, impostos e burocracia, tem algo que muita gente esquece: o empresário também tem direitos. Sim, não é só obrigação, não! Mas o problema é que a maioria dos donos de negócios nem faz ideia das vantagens que pode ter.

E aí, sem saber, acaba pagando mais do que devia, perdendo benefícios e deixando de aproveitar facilidades que a lei oferece. Mas quais são esses direitos? E como usá-los a seu favor? Vamos entender melhor.

1. Direito à aposentadoria: empresário também se aposenta!

Muita gente pensa que só quem tem carteira assinada tem direito à aposentadoria, mas os empresários também podem (e devem!) contribuir para o INSS. Mas como funciona isso? O empresário que paga o INSS como contribuinte individual tem direito aos mesmos benefícios previdenciários dos trabalhadores formais, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença e até salário-maternidade.

Mas atenção: para garantir esses benefícios, é preciso pagar a contribuição mensal corretamente. E tem mais uma vantagem: dependendo do valor que você contribui, pode escolher entre diferentes tipos de aposentadoria, podendo até se aposentar com um valor maior do que o salário mínimo. Mas se não pagar, não tem conversa – fica sem direito aos benefícios.

2. Isenção de impostos e incentivos fiscais: pague menos, mas dentro da lei

Muitos empresários reclamam dos impostos no Brasil, mas poucos sabem que há várias formas legais de pagar menos. Dependendo do porte da empresa e do setor de atuação, existem incentivos fiscais, isenções e regimes tributários mais vantajosos.

O Simples Nacional, por exemplo, foi criado justamente para facilitar a vida dos pequenos empresários, reduzindo a carga tributária e unificando impostos. Mas mesmo quem não se enquadra no Simples pode buscar alternativas, como isenções estaduais e federais para determinados setores.

Mas tem um detalhe: para aproveitar essas vantagens, é essencial um bom planejamento tributário. Com a escolha certa, dá para economizar muito, mas sem correr riscos com o Fisco.

Leia também:

• Golden Brasil anuncia novo ciclo de crescimento, expansão global e oportunidades estratégicas
• Benefício de R$ 300 por mês abre novo lote de cadastro para mães elegíveis 
• Os impactos do Split Payment com a Reforma Tributária
• Permanece aberto prazo para aderir ao parcelamento do PEM 2025
• Receita define regras para imposto sobre venda condicional de empresas

3. Direito ao crédito facilitado: mas tem que saber pedir

Se tem uma coisa que assusta empresário é o banco. Mas a verdade é que existem linhas de crédito especiais para empresas que podem ser uma mão na roda. O BNDES, bancos públicos e algumas instituições privadas oferecem financiamentos com juros reduzidos para micro, pequenas e médias empresas.

Mas muita gente nem tenta porque acha que só grandes empresas conseguem. Mas isso não é verdade! Muitas linhas de crédito são voltadas justamente para pequenos negócios, mas exigem um bom planejamento financeiro e uma empresa regularizada.

Além disso, tem outra vantagem: o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado pelo governo federal, oferece crédito com taxas de juros menores e prazos mais longos. Mas é preciso ficar de olho, porque os períodos de liberação desse crédito podem variar.

4. Proteção do patrimônio pessoal: empresa é empresa, pessoa é pessoa

Muita gente tem medo de empreender porque acha que, se der algo errado, pode perder tudo o que tem. Mas a legislação prevê mecanismos que ajudam a proteger o patrimônio pessoal do empresário.

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e a Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo, garantem que as dívidas da empresa fiquem restritas ao capital social, sem comprometer bens pessoais. Mas tem um porém: essa proteção só vale se não houver fraudes ou mistura de contas pessoais e empresariais. Se o empresário usar a conta da empresa como se fosse a sua pessoal, pode perder essa proteção.

Mas seguindo as regras, dá para empreender com mais segurança, sabendo que os riscos ficam limitados ao negócio.

5. Direito a férias e afastamento por doença: empresário também é gente!

Empresário vive trabalhando e quase nunca tira férias, mas sabia que a lei garante esse direito? Como contribuinte do INSS, o empresário pode se afastar por motivo de saúde e receber auxílio-doença. Mas para isso, é preciso estar com as contribuições em dia.

Além disso, embora não haja uma obrigação legal para o empresário tirar férias, nada impede que ele organize sua empresa para ter um período de descanso sem prejudicar o negócio. Mas, claro, isso exige planejamento e uma equipe confiável para manter tudo funcionando na sua ausência.

6. Direito a licitações: vender para o governo pode ser um ótimo negócio

Muitos empresários não sabem, mas o governo é um grande comprador de produtos e serviços. Pequenas empresas têm prioridade em licitações de baixo valor, e há programas específicos que favorecem MEIs e pequenos negócios.

Mas como participar? O primeiro passo é se cadastrar no Portal de Compras do Governo Federal ou nas plataformas estaduais e municipais. Depois, é ficar atento aos editais e apresentar propostas competitivas. Mas tem um detalhe importante: a empresa precisa estar regularizada e sem pendências fiscais para participar.

7. Suporte do Sebrae e outras entidades: informação e apoio gratuito

O empresário não precisa caminhar sozinho. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) oferece cursos, consultorias e suporte gratuito para pequenos negócios. Mas pouca gente aproveita!

Além disso, há outras entidades que oferecem assessoria jurídica, capacitação e suporte para empresários, como as federações do comércio e indústria. Mas é preciso procurar essas informações e aproveitar os serviços disponíveis.

A informação é poder (e economia)

Empreender tem seus desafios, mas conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença. Muitos empresários pagam mais impostos do que deveriam, perdem benefícios e deixam de aproveitar oportunidades simplesmente por falta de informação.

Mas a boa notícia é que todos esses direitos podem ser acessados com um pouco de planejamento e orientação. Então, que tal começar a usar essas vantagens a seu favor? Afinal, ser empresário no Brasil já é difícil demais – nada mais justo do que aproveitar os benefícios que a lei garante.