Todos os empreedimentos, pessoas físicas e jurídicas do setor florestal de Mato Grosso devem fazer o recadastramento extraordinário no novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0) entre os dias 13 de fevereiro a 12 de março. O decreto 110/2023, que dispõe sobre o recadastramento, foi publicado na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (01.02).
A necessidade de recadastramento se estende a todos que extraiam, coletem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e consumam produtos, subprodutos ou matéria-prima proveniente da exploração de vegetação nativa e de formações florestais vinculadas à reposição florestal.
O link que dará acesso ao novo sistema poderá ser acessado no site da Sema (www.sema.mt.gov.br) no dia 13 de fevereiro, quando a plataforma será lançada e passa a ser utilizada pelo público. Quem não realizar o cadastro no novo Sisflora 2.0 no prazo terá como penalidade a desativação das atividades de base florestal, por ausência de cadastro validado.
Para fazer o recadastramento é necessário ter o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), que é a plataforma única de usuários dos serviços da Sema.
Leia mais:
O decreto também prevê como funcionará o pagamento e o aproveitamento da taxa pelos responsáveis técnicos. Para saber mais detalhes, acesse o decreto AQUI.
O recadastramento é uma das etapas da implantação do novo Sisflora 2.0, sistema que tem como objetivo auxiliar no monitoramento e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso. O sistema possibilitará a implementação efetiva da cadeia de custódia em Mato Grosso, e rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final.
A cadeia de custódia vai trazer segurança, controle e monitoramento do volume autorizado na exploração florestal e o volume efetivo transportado. A madeira passa a ter rastreabilidade, e chega ao consumidor final com a garantia de que foi retirada de forma legal da natureza.
Entenda como a falta de controle sobre a jornada transforma a tolerância do dia a…
Nova ferramenta "Domínio Busca Convenções" integra dados do Ministério do Trabalho e portais sindicais para…
Entenda as regras que cercam este assunto e veja se encaixa no seu caso
Trabalhadores contratados pelo regime CLT devem receber o salário até essa data. Confira!
Veja o passo a passo para calcular seus ganhos e enviar o documento sem cair…
As punições para quem errar com o IBS e a CBS