O CRCRJ foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro sobre uma ação em parceria com a Procuradoria da Dívida Ativa do município, que consiste em identificar empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos inscritos em dívida ativa no município, o que é impedido por lei.
No total, 1.583 empresas receberam comunicado via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do portal do SN, enviados desde o dia 29/09. A partir de 28/10, serão emitidos os Termos de Exclusão.
É preciso verificar se a empresa foi notificada, bem como os números das Certidões de Dívida Ativa (CDA’s) e providenciar a regularização (pagamento ou parcelamento) através do site www.carioca.rio/grupo/pagamento-de-divida-ativa em até 30 dias. Caso contrário, os Termos de Exclusão do regime serão concretizados.
Original de CRC
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…