Empresas são notificadas por irregularidades no envio do CAGED e eSocial

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre as empresas que estão sendo notificadas por enviar o CAGED e não enviar o eSocial.

Continue conosco e fique por dentro do assunto!

Irregularidade

Muitas empresas estão sendo notificadas por conta da Malha Fiscal Trabalhista, pois, o número de irregularidades encontradas no cruzamento eSocial x CAGED é muito grande. 

Notificações eSocial

Essas notificações aconteceram pela última vez, no final de 2018 quando as empresas do Grupo 2 começaram a enviar as informações da folha. 

Empresas do grupo 2 foram notificadas pela Receita Federal, pois não estavam enviando a folha, naquele período houve a alteração da Instrução Normativa n ° 971 que passou a considerar do eSocial, um comprimento de folha. 

Com base nesta informação, até o momento não houve fiscalização usando a base do eSocial. 

Muitas empresas não estão levando a sério o eSocial, pois, o mesmo trata-se de uma fiscalização do governo nas  empresas de forma mais simples 

Notificação Malha Fiscal Trabalhista

As notificações feitas estão sendo enviadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, o mesmo trata-se de um cruzamento com o eSocial e o CAGED, logo eles são referentes a informações diferentes que são encontradas nas bases dessas ferramentas.  

Estas notificações estão sendo enviadas pelo email cadastrado dos autores.

As empresas do grupo 1, 2, 3 que se encaixam no eSocial, ainda continuam enviando CAGED e provavelmente estão abrindo brechas para possíveis erros. 

Lembrando que o CAGED não é mais obrigatório para essas empresas.

Substituição CAGED pelo eSocial

De acordo com a Portaria 1.127/2019, foi substituído as informações do CAGED pelo eSocial.

Portanto a portaria eliminou o CAGED e foi definido para as empresas o envio das informações para o eSocial. 

Qual o prazo para a regularização?

As notificações para a regularização das empresas, terá um prazo de 30 dias.

Como confiar nessas notificações?

Veja! 

1. Pegue o código da primeira página (NCO);
2. Acesse o endereço informado no item “a” (https://indicios.sit.trabalho.gov.br/eSocial)
3. Insira o número e código de download informado.É aconselhável que o empregador consulte o extrato disponível no site, em que é possível ver o relatório de todos os colaboradores que apresentam inconsistências.

Uma vez que a empresa não cumpre esta regularização, ela poderá ser penalizada no futuro. 

Notificações

Nas notificações serão encontradas as seguintes informações:

São mencionados:

• Nome do colaborador com informações inconsistentes;
• Data de Admissão no CAGED;
• Data de Admissão no eSocial;
• Data de afastamento no CAGED;
• Tipo de Indício (tipo de inconsistência constatada).

Veja os tipos de vínculos

• Tipo 1 – Vínculo com demissão na base do CAGED e vínculo sem afastamento no eSocial
• Tipo 2 – Vínculo com demissão na base do CAGED com Data de admissão divergentes da registrada no eSocial
• Tipo 3 – Vínculo com admissão na base do CAGED e vínculo sem registro no eSocial

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 Por: Laís Oliveira.