Escritura de compra e venda de imóvel, documentos, regras e processo

É muito comum que os brasileiros tenham dúvidas sobre como funciona o processo de escritura de um imóvel, tendo em vista que esse não é um dos temas mais abordados, além de se encontrar pouca informação concreta na ‘internet’.

O processo de compra e venda vai muito além do contrato assinado pelas duas parte, bem como sendo um documento tão importante quanto, a escritura. Confira a seguir como funciona a escritura de imóvel além de toda documentação necessária para fazer uma.

O que é a escritura de imóvel?

A escritura de um imóvel trata-se de um documento jurídico que é registrado em cartório ou em tabelionato por um oficial reconhecido como tabelião. O documento serve para comprovar a vontade mútua, sendo comprador e vendedor, registrando em papel todas as condições relacionadas a compra e venda de uma propriedade. Nas informações da certidão constam:

• Objeto do registro — ou seja, o imóvel que está sendo negociado;
• Envolvidos — a identificação do comprador e do vendedor;
• Preço proposto — valores envolvidos na transação;
• Entrega de chaves — quando será realizada a passagem do imóvel.

Realizado a lavratura do documento o mesmo se torna obrigatório não sendo possível o descumprimento, no caso em que uma das partes descumpra o que foi escriturado o mesmo será penalizado. Com relação das obrigações relacionas ao imóvel, a partir da venda o novo proprietário (comprador) assume todas as responsabilidades relativas aos cuidados e pagamento de impostos.

Além disso, para que seja realizada a assinatura das partes é necessário a presença do oficial do tabelionato bem como de suas testemunhas.

Vale lembrar que no caso de imóvel financiado, constará uma alienação fiduciária no documento em favor do proprietário anterior. Após a quitação ela pode ser retirada do documento através de uma declaração do vendedor de que o negócio foi finalizado.

Processo para escrituração

Sempre que, uma venda de imóvel for realizada é necessário que a escritura seja lavrada. No entanto, como é comum a perda desse documento no caso de propriedades antigas, será necessário lavrar um novo.

Para esse caso,  o proprietário deve solicitar um novo documento no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, para isso será necessário que o interessado apresente a matrícula do imóvel e alguns documentos que possam comprovar a regularidade do imóvel, sendo:

Terreno urbano

• Cinco últimos IPTUs pagos;
• Certidão Negativa de Débitos da prefeitura;
• Certidão de Matrícula do Imóvel.

Terreno Rural

• Cinco últimos ITRs pagos;
• Certidão de Matrícula do Imóvel;
• Certidão do Imóvel Rural.

Caso o interessado seja pessoa física, também será preciso apresentar alguns documentos, como:

• RG
• CPF
• Certidão de casamento ou divórcio

No caso de pessoas jurídicas é necessário a apresentação do contrato social e do CNPJ, além de declarações negativas de débito, sendo tudo o que possa comprovar vinculo e quitações.

Documentos para escrituração

• Documento comprobatório do pagamento do ITBI;
• Certidão de ônus e ações reais e pessoais reipersecutórias;
• Certidão de matrícula ou registro;
• Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, para pessoas físicas e jurídicas, quando necessário;
• Certidão relativa a contribuições previdenciárias, para pessoas jurídicas;
• Certidão de quitação do IPTU e TPEI, quando se tratar de imóvel urbano;
• CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e/ou alterações contratuais, Ata da Assembleia de Eleição/Nomeação dos representantes legais, no caso de pessoa jurídica;
• Certidão de quitação do ITR, quando se tratar de imóvel rural.
• Certidão de cadastro do imóvel Rural – CCIR, quando se tratar de imóvel rural;
• Certidão de feitos ajuizados na Justiça Estadual, quando necessário;
• Certidão de feitos ajuizados na Justiça do Trabalho e CNDT;
• Carteira de identidade e CPF das pessoas físicas e do representante legal da pessoa jurídica;
• Certidão da Junta Comercial com no máximo 30 dias (quando o vendedor for PJ).
• Certidão de casamento/nascimento atualizado;

Demais documentos indispensáveis para a prática do ato; * Pode ser que o terreno seja de marinha, então serão necessários a apresentação de outros documentos.

Pagamento

É importante lembrar que a escritura não tem prazo de validade, ou seja, não vence ou precisa de ser renovada.

Já o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) precisa ser pago apenas no momento da transferência. Após o processo o imposto que deve ser pago é o IPTU.

Conteúdo por Jornal Contábil, com informações Moving Imóveis