Estabilidade no emprego: Quais os tipos e quando o trabalhador tem direito

A estabilidade no emprego é assunto sério e de interesse de milhares de trabalhadores, já que garante a permanência do colaborador no seu emprego e limita as possibilidades de o mesmo ser demitido.

Em suma, enquanto durar o período de estabilidade, o trabalhador somente pode ser demitido por justa causa, que deve ser devidamente comprovada pelo empregador.

Em caso contrário, a dispensa se figura como totalmente irregular e pode gerar grandes consequências para a empresa, além de direitos como a reintegração do colaborador ou mesmo indenização conforme o caso.

No entanto, o grande ponto aqui é que muitos trabalhadores acabam não sabendo quais são os tipos de estabilidade, ou mesmo se possuem direito, e isso pode acabar levando a consequências sérias.

Quais são os tipos de estabilidade existentes?

Existem diferentes situações que levam à estabilidade do emprego, cada situação possui seus próprios requisitos e prazos que são definidos pela legislação aplicável. Assim, os tipos mais comuns de estabilidade são:

Estabilidade da gestante

Conforme determina a Constituição, a funcionária gestante possui o direito garantido de estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, vedando a demissão arbitrária ou mesmo sem justa causa neste período.

Estabilidade por doença ou acidente

Em situações em que o trabalhador desenvolve doença ocupacional ou sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário, a legislação garante a manutenção do contrato de trabalho por um período mínimo de 12 meses após a cessação do benefício.

Estabilidade sindical

O dirigente sindical também garante acesso à estabilidade a partir do registro da sua candidatura até um ano após o fim do mandato, se eleito (também como suplente), salvo em situação de falta grave.

Estabilidade de cooperativa

Trabalhadores que são eleitos como dirigentes de cooperativas constituídas pelo próprio empregador também podem ter acesso à proteção semelhante à dos dirigentes sindicais, permitindo a estabilidade por até um ano após o término do seu mandato.

Estabilidade do CNPS

O colaborador representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tanto os titulares quanto seus suplentes, possuem direito à estabilidade da nomeação de até um ano após o fim do mandato.

Estabilidade do Serviço Militar

Trabalhadores afastados devido à exigência obrigatória do serviço militar não podem ser demitidos pelo empregador e, inclusive, após retorno do mesmo, existe uma proteção legal no período imediato subsequente.

Estabilidade por acordo coletivo

Também existe a possibilidade de estabilidade do trabalho através de convenções e acordos coletivos. Como norma coletiva tem o poder de criar suas próprias regras, é extremamente importante verificar o instrumento aplicável da categoria.

Como saber se tenho direito à estabilidade?

Para saber se você tem direito ao período de estabilidade, será necessário analisar a hipótese que se aplica ao seu caso (gestação, acidente, etc.), verificar quais são os requisitos exigidos por lei e qual é o prazo para proteção.

Em casos de dúvida, é muito importante consultar o RH da sua empresa (quando aplicável) e buscar orientação jurídica ou mesmo com o sindicato da sua categoria para verificar a possibilidade.

Se você verificar que tem direito, o próximo passo é comprovar isso, e normalmente esse caminho exige a identificação do enquadramento, reunião de documentos (como atestados, comunicações, etc.), formalizar a situação ou mesmo buscar orientação jurídica quando preciso.