EUA acusam Brasil de favorecer o Pix e prejudicar empresas americanas

O sistema brasileiro de pagamentos Pix, criado e operado pelo Banco Central do Brasil, está no meio de uma investigação comercial dirigida pelos Estados Unidos contra práticas consideradas desleais. O relatório oficial do Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR) afirma que o Brasil favorece seu sistema próprio de pagamentos e desfavorece soluções estrangeiras, prejudicando empresas norte-americanas, como a Meta, dona do WhatsApp.

Segundo o documento, “o Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônicos desenvolvidos pelo governo”.

WhatsApp Pay foi bloqueado pelo BC dias após lançamento

O embate entre soluções nacionais e estrangeiras ganhou força em 2020, quando o Facebook (hoje Meta) anunciava o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil. A ideia era permitir transferências entre usuários por meio de cartões Mastercard e Visa, ambas empresas americanas.

O anúncio aconteceu em 15 de junho de 2020, mas, oito dias depois, em 23 de junho, o Banco Central e o CADE suspenderam o funcionamento do serviço. O BC justificou afirmando que era necessário avaliar os riscos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. O CADE alegou “potenciais riscos à concorrência”.

Lançamento do Pix e domínio sobre o mercado

Enquanto isso, o Banco Central avançava no desenvolvimento do Pix, cujas primeiras regras foram publicadas em 28 de maio de 2020. Já em outubro do mesmo ano, o processo de cadastramento de chaves foi aberto para pessoas jurídicas e físicas. Após isso, em 16 de novembro de 2020, o Pix foi oficialmente lançado, com adesão de mais de 700 instituições financeiras.

A velocidade da implementação e as transferências para pessoas físicas serem gratuitas impulsionaram a popularização do Pix, que rapidamente se consolidou como principal meio de pagamento do país.

Somente em março de 2021, o WhatsApp Pay recebeu autorização para operar no Brasil, mas já havia perdido espaço no mercado. Mesmo sendo relançado, o serviço da Meta não chegou a atingir as metas esperadas, dada a ampla aceitação do Pix entre os brasileiros.

Implicações comerciais e disputa internacional

A inclusão do Pix na investigação comercial dos EUA expõe uma tensão crescente nas relações entre Brasil e Estados Unidos no setor de tecnologia e serviços financeiros. A contestação gira em torno da alegação de que o governo brasileiro cria barreiras à entrada de competidores estrangeiros, dando vantagem a soluções nacionais desenvolvidas por entes públicos.