Exonerado o auditor fiscal investigado por acessar dados de ministros do STF

A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), o auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). 

A dispensa, publicada no Diário Oficial da União sem justificativa formal, ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.

O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e é um dos quatro funcionários do órgão na mira da operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Suspeita de acesso irregular e medidas cautelares

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um equívoco, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.

A justificativa, contudo, não impediu a aplicação de medidas severas. Além do afastamento das funções públicas, o servidor foi alvo de busca e apreensão e cumpre medidas cautelares que incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Entrega do passaporte à Justiça.

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Origem da investigação

O inquérito teve início após o STF solicitar, em janeiro deste ano, uma auditoria nos sistemas da Receita Federal. O objetivo é identificar quebras ilegais de sigilo sem autorização judicial ocorridas nos últimos três anos.

Embora o conteúdo exato das informações acessadas ainda não tenha sido detalhado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de “múltiplos acessos ilegais” envolvendo magistrados e seus parentes.

Resposta e controle interno

Em nota, a Receita Federal informou que vem endurecendo o controle de segurança desde 2023, restringindo perfis de acesso e reforçando alertas. O órgão destacou que, no último período, concluiu sete processos disciplinares relacionados ao tema, resultando em três demissões e outras sanções administrativas.

A auditoria interna da Receita, que analisa dezenas de sistemas e contribuintes, continua em andamento. Os desvios identificados até o momento já foram reportados ao relator do caso no STF.