Decisão do ministro André Mendonça busca abrir espaço para conciliação e dar maior clareza às punições na nova NR-1
Correção busca incluir salários de antes de 1994 na média da aposentadoria
Julgamento da ADC 80 pode pôr fim à validade da simples autodeclaração de pobreza e fixar teto de R$ 5 mil para concessão automática do benefício
Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
Decisão limpa os filtros criados pela Reforma da Previdência de 2019 e beneficia trabalhadores expostos a agentes nocivos
Por maioria de votos, o STF invalidou trechos da Reforma da Previdência de 2019, restabelecendo o foco na proteção à saúde e na integridade física do...
O placar do STF nesta quarta-feira diz mais do que parece. A idade mínima para aposentadoria especial foi derrubada, e trabalhadores expostos a agentes nocivos à...
Ministros analisam ações que afetam isenções fiscais para pessoas com deficiência, gratuidade na Justiça do Trabalho e regras de transição da Previdência
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano
Proposta exige que a União entre com processo individual contra cada empresa para anular decisões judiciais antigas.
