FGTS irregular: Saiba o que fazer quando a empresa não efetuar corretamente o recolhimento

O FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) é um direito do empregado, e deve ser depositado em uma conta aberta em seu nome, todo mês, pela empresa.

Assim, se o trabalhador for demitido, ele terá uma reserva garantida para enfrentar o período do desemprego.

O FGTS só pode ser liberado após demissão?

O fundo de garantia pode ser usado pelo funcionário antes mesmo de ser dispensado, por exemplo, para a aquisição da casa própria.

Como faço para saber se estão depositando meu FGTS?

O trabalhador pode acompanhar todo mês os depósitos do seu FGTS para verificar sua regularidade, através do aplicativo Caixa FGTS,além de outros meios.

O que você pode fazer caso seu FGTS esteja irregular?

Caso constate que a empresa não está fazendo os recolhimentos corretamente, você pode, a depender do caso, rescindir na justiça o seu contrato (é o que se chama de rescisão indireta).

Nessa hipótese, o acerto do funcionário deve ser feito com os mesmos direitos como se ele fosse mandando embora pela empresa e isso é obrigatório.

Ou seja, o pagamento todos os seus direitos:

• férias,

• 13º salários,

• aviso prévio;

• Inclusive o pagamento do FGTS em atraso, e fornecendo os documentos necessários para o requerimento do seguro desemprego.

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Fonte: Silva e Freitas