FGTS pode ser revisado com inflação em alta, todos podem entrar com pedido

A alta da inflação no Brasil e no mundo preocupam a todos pois a crise pós pandemia pode se aprofundar ainda mais com a alta de preços. Infelizmente, não é a primeira vez que isso acontece nas últimas décadas, ou seja, o Brasil tem passado de tempos em tempos por períodos de alta da inflação em diferentes cenários. 

Nesse contexto surge a importância do tema da revisão do FGTS, em que os cidadãos que tiveram dinheiro parado no fundo de garantia podem ter o direito de recuperar valores perdidos para a inflação. 

Para saber o valor que poderia receber com a revisão do seu FGTS, basta a pessoa ter os extratos em formato PDF – que podem ser obtidos através do aplicativo FGTS da CAIXA – e utilizar a calculadora LOIT FGTS através do site fgts.loitlegal.com.br .

Entendendo mais sobre a revisão do FGTS

A correção monetária do FGTS é feita através de uma fórmula indexada à TR – taxa referencial de juros – e tem ficado abaixo da inflação na grande maioria do período desde 1999 até os dias atuais. Com isso, milhões de pessoas perderam poder de compra, ou seja, perderam patrimônio.

O resultado do cálculo mostra a diferença entre o valor corrigido pela inflação com relação ao valor que está no extrato, corrigido pela TR. A startup responsável pelo cálculo divulga que o valor médio das correções fica próximo dos R$10 mil por pessoa, mas pode chegar a valores bem mais altos dependendo, principalmente, do tempo em que o dinheiro ficou aplicado no FGTS.

Quem quiser entrar com o pedido pode solicitar através do mesmo site da LOIT um kit com os documentos já preparados com os dados do beneficiário, detalhando os cálculos e todas as orientações para fazer pelo site do Juizado Especial Federal (JEF). 

Para os casos de até 60 mil reais, não é necessário constituir nem mesmo um advogado para representar o cidadão. Quem desejar ainda pode contratar o serviço de atermação, onde a empresa executa os procedimentos junto com o interessado até o pedido ser protocolado no JEF e receber um número de processo na justiça.

Situação da revisão do FGTS

Esse direito está em discussão na justiça e os processos aguardam a decisão do STF com relação à ação direta de inconstitucionalidade – ADI 5090. 

Como a TR já foi considerada inconstitucional para casos similares como precatórios e dívidas trabalhistas, tudo indica que haverá ganho também no caso do FGTS.

Por outro lado, não existe ainda um prazo para esta decisão, mas os advogados que acompanham o assunto alertam para que as pessoas dêem entrada no pedido o quanto antes para não ficarem de fora do pagamento. Isto porque também é provável que o STF opte pela modulação dos efeitos da decisão que pode determinar o ajuste apenas para o futuro sem atualizar automaticamente as contas do passado. 

Muitos advogados também estão trabalhando com essa tese e oferecendo a oportunidade para seus clientes de buscarem esses valores na justiça. Advogados podem recorrer à automação ELI FGTS, que também gera os cálculos e a petição inicial para que o advogado possa ter mais produtividade e atender mais pessoas.