FIES: Quando a carência estendida pode ser negada?

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. 

O programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante e do comprometimento dessa renda com o pagamento da mensalidade.

Carência

O programa possui uma fase de carência, que após a conclusão do curso, o estudante terá 18 (dezoito) meses para recompor seu orçamento.

Nesse período, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Até 2017, esse período era fixo. A partir de 2018, fica diferente.

Quem conseguiu o FIES até o segundo semestre de 2017: Pode começar a pagar as parcelas do financiamento em até 18 meses após a formatura.

Desde 2018, nos novos contratos, os beneficiários começam a pagar o financiamento assim que concluir o curso na chamada fase de amortização. 

Mas existe uma forma de estender essa carência, porém o pedido também pode ser negado. Saiba quando isso será possível.

O que é Carência Estendida?

A Carência Estendida é o benefício que suspende o pagamento das parcelas de amortização do FIES durante todo o curso de Residência Médica.

Serviço visa conceder a extensão do prazo de carência dos contratos de financiamento do FIES para médicos residentes em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.

Pode solicitar a carência estendida pode ser solicitada pelo médico residente que esteja credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, com matrícula ativa em Programa de Residência Médica e na Instituição a que está vinculado, cursando uma das 19 especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, esteja adimplente com o FIES na data de solicitação e com o contrato FIES na fase de carência.

Quando a carência estendida pode ser negada?

O pedido de carência estendida pode ser negada quando:

Não solicitada dentro do prazo

A portaria normativa n.º 7/2013 prevê que a entrega do requerimento da carência deve acontecer nesses mesmos 18 meses.

Fase de cirurgia básica

Cirurgia Básica é etapa da formação do médico em área Cirúrgica, possui direito a carência estendida da mesma forma que a Cirurgia Geral, o tema é recente mas já existem diversas decisões judiciais prorrogando a carência dos médicos residentes.

Contrato do FIES não foi localizado na base de dados 

Esse erro no site do FIESMED é comum, e isso acaba impedindo a solicitação da carência pelos médicos residentes.

Contudo, o médico não pode ser responsabilizado pelo erro do sistema e poderá fazer valer seus direitos por outros meios