Programa Desenrola têm linhas de crédito com juros mais baixos para quem está em dia

O governo federal anunciou o lançamento de novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola. Diferente das fases anteriores, que focavam exclusivamente na renegociação de dívidas de inadimplentes, a nova etapa é direcionada a três públicos que mantêm seus pagamentos em dia: trabalhadores informais, profissionais com carteira assinada e estudantes ou egressos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apresentadas por meio de medida provisória, as iniciativas buscam prevenir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito em condições favoráveis e estimular o empreendedorismo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem à população que mais precisa, valorizando quem prioriza o pagamento das contas em dia.

Redução de juros para o mercado informal

O chamado Desenrola Adimplentes é focado em trabalhadores informais com operações de até R$ 15 mil. A medida permite que esses profissionais substituam dívidas com taxas que atualmente variam entre 6% e 12% ao mês por uma nova linha de crédito com juros limitados a até 1,99% ao mês.

Para os trabalhadores formais, com carteira assinada, o governo liberou a possibilidade de usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional em operações de crédito consignado privado.

Com o fundo protegendo a operação, a taxa de juros também fica limitada ao teto de 1,99% ao mês. Esse modelo de crédito já está disponível na Caixa Econômica Federal e o governo prevê a expansão para outras instituições financeiras em breve, incluindo o Banco do Brasil.

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Incentivo por meio do Fies

Egressos e estudantes do Fies que estão com as parcelas em dia terão acesso ao Fies Empreendedor, uma linha especial desenhada para estimular a abertura e expansão de pequenos negócios. A modalidade oferece financiamentos de até R$ 80 mil para pessoa física e de até R$ 180 mil para pessoa jurídica. De acordo com o Ministério da Fazenda, esta será a linha de crédito mais barata destinada ao empreendedorismo no país.

Uma das regras estabelecidas pelo governo para a concessão dos novos créditos aos trabalhadores informais e aos adimplentes do Fies é a exigência de um compromisso de auto proibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets. O objetivo da contrapartida é evitar o direcionamento dos recursos subsidiados para o mercado de jogos de azar.

Histórico do programa

Criado em 2023 com o objetivo inicial de limpar o nome de consumidores negativados e recuperar a capacidade financeira das famílias, o Desenrola já beneficiou cerca de 7,5 milhões de famílias brasileiras. 

Esta nova fase marca a transformação do programa em uma política de incentivo e recompensa para os bons pagadores.