Novo painel expõe quem são os donos dos R$ 340 bilhões em benefícios fiscais no país

O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que permite a qualquer cidadão monitorar detalhadamente o destino das desonerações fiscais no país. 

A plataforma consolida dados e revela quem recebe os incentivos, além de mapear a distribuição desses recursos por setores econômicos, regiões e programas. O lançamento ocorre em meio a um intenso debate sobre o impacto dessas renúncias nas contas públicas.

De acordo com as informações divulgadas, as desonerações tributárias somaram R$ 339,86 bilhões em 2024. Ao todo, a plataforma analisa 87 programas que beneficiaram cerca de 86 mil empresas. 

O cruzamento de dados foi desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas próprias empresas à Receita Federal.

Concentração e distorções regionais

O novo painel joga luz sobre o perfil socioeconômico dos beneficiários e revela que 46% dos recursos foram destinados a setores considerados de baixa intensidade tecnológica ou de menor complexidade econômica.

Na dimensão social e regional, os dados apontam outra disparidade: 59,1% do total dos benefícios tributários foram concedidos a empresas situadas em municípios de baixa vulnerabilidade. Em contrapartida, apenas uma pequena parcela dos incentivos governamentais está vinculada a cidades de alta vulnerabilidade social.

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Valores declarados superam projeções do governo

A ferramenta também expôs diferenças significativas entre as estimativas iniciais do governo e os valores efetivamente declarados pelo setor privado. No agronegócio, por exemplo, os registros alcançaram a marca de R$ 158 bilhões, superando as projeções que haviam sido calculadas anteriormente.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi outro ponto de divergência. Enquanto as estimativas iniciais apontavam um impacto entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, os valores declarados pelas empresas somaram R$ 17,81 bilhões. 

O montante ultrapassa o teto legal de R$ 15 bilhões que havia sido fixado para o programa até o ano de 2026. Já a desoneração da folha de pagamento registrou R$ 19,08 bilhões em 2024, situando-se ligeiramente abaixo dos R$ 20 bilhões projetados pela equipe econômica.

Revisão de regras e pente-fino

Membros da equipe econômica ressaltaram que a transparência dos dados é o primeiro passo para aprimorar o monitoramento e a governança dos incentivos. Embora a legislação atual exija metas e critérios claros para a concessão e a renovação de benefícios fiscais, a regulamentação detalhada dessas regras ainda está em fase de elaboração.

A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que um grupo de trabalho interministerial entre a Fazenda e o Planejamento foi criado com prazo de até 120 dias. O objetivo do governo é apresentar, até o fim do ano, uma proposta definitiva para regulamentar a fiscalização e o acompanhamento das desonerações. 

O painel será atualizado de forma contínua pela Receita Federal para servir de base para gestores públicos, pesquisadores e para o Congresso Nacional na formulação de políticas tributárias.

Com Informações da Agência Brasil