Fim da escala 6×1 ganha força? Assunto tem ampla discussão na Câmara

O futuro da jornada de trabalho no Brasil tomou o centro das discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Em audiência pública, representantes do setor produtivo defenderam que qualquer alteração na carga horária — incluindo o fim da escala 6×1 — deve ser definida por negociação coletiva entre empresas e sindicatos, e não por imposição constitucional.

A comissão analisa atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 8/25, que propõe uma semana de quatro dias úteis, e a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas.

Riscos econômicos e repasse de custos

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma mudança rígida na lei pode desequilibrar a economia nacional. Segundo Sylvia Lorena de Sousa, superintendente de Relações do Trabalho da entidade, a redução para 40 horas sem corte salarial poderia elevar os preços ao consumidor em mais de 6% e causar uma retração de R$ 76 bilhões no PIB. Além disso, o custo do trabalho formal sofreria um impacto bilionário, afetando a competitividade das empresas.

O receio é compartilhado pelos setores de transporte e comércio. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) alertou que o aumento de custos operacionais seria inevitavelmente repassado aos fretes e passagens, alimentando a inflação. 

Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumentou que a natureza diversa das atividades comerciais impede a aplicação de uma jornada única e estanque para todo o país.

No campo rural, a preocupação recai sobre a renda. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), como muitos trabalhadores recebem por produtividade, a redução de dias no campo resultaria diretamente em salários menores.

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Divergências

O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), trouxe uma perspectiva histórica ao debate. Ele lembrou que, em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, houve alertas catastróficos semelhantes que não se confirmaram na prática. 

O parlamentar questionou por que a negociação coletiva, defendida pelas empresas, não avançou no tema de forma voluntária nos últimos anos.

No campo social, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a redução como uma medida de dignidade humana. Para o parlamentar, o modelo atual é um “legado da escravidão” que priva o trabalhador de momentos fundamentais de lazer, estudo e convívio familiar. 

Ananias também apontou que o enfraquecimento dos sindicatos torna a negociação direta uma ferramenta desigual para o trabalhador.

Próximos passos

O debate ocorre em um momento de pressão social pelo fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. 

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), indicou que a votação sobre a constitucionalidade das propostas deve ocorrer na próxima semana, entre os dias 14 e 15 de abril. 

Caso aprovadas na comissão, as propostas seguem para análise de mérito em comissões especiais antes de chegarem ao plenário.

Com informações Agência Câmara