Governo começa a cobrar a devolução do Auxílio Emergencial

Cerca de 625 mil pessoas que receberam o Auxílio Emergencial vão ser notificadas por mensagem de celular (SMS) pelo Ministério da Cidadania, para ser devolvido os valores recebidos devido ao não enquadramento nas regras do programa.

Segundo o órgão, as mensagens começaram a ser enviadas ontem (29) e continuaram a ser enviadas nesta terça-feira (30) visando orientar essas pessoas a devolverem voluntariamente os recursos recebidos indevidamente.

Cobranças para devolução já estão em andamento

As novas mensagens fazem parte do terceiro lote de comunicados para que os beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial possam restituir os recursos a união.

No mês de outubro, por exemplo, 627 mil beneficiários já foram comunicados quanto a necessidade de devolver os valores recebidos no programa emergencial.

Dados do governo apontam que no envio do primeiro lote de mensagens, R$ 66,3 milhões foram devolvidos aos cofres públicos, dados estes colhidos no dia 18 de novembro.

Assim, serão notificados dois grupos, sendo eles:

• Aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, mas não se enquadravam nos critérios de elegibilidade do programa;
• Aqueles que ao declarar o IRPF geraram o documento DARF para restituição das parcelas recebidas, mas não efetuaram o pagamento.

Também temos um segundo grupo, que inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial, seja aposentadoria, seguro desemprego, Benefício Emergencial (BEm), aqueles com vínculo empregatício na data do requerimento, ou ainda as pessoas identificadas com renda incompatível com o recebimento.

Se atente aos golpes

Muitos fraudadores tentam se utilizar de brechas nas informações para realizar cobranças indevidas aos cidadãos. Assim, para identificar se a cobrança é realmente do governo se atente que a SMS do Ministério da Cidadania trará o seu número do CPF e o link iniciado com gov.br. Além disso, elas são enviadas pelos números 28041 ou 28042.

Assim, a SMS original do governo contará com as seguintes informações:

• Para aqueles que receberam por descumprirem as regras a mensagem terá o CPF ***.456.789-** e o link será gov.br/devolucaoae;
• Para aqueles do Bolsa Família a mensagem terá o NIS ***.456.789-** e o link será gov.br/devolucaoae;
• Para o grupo relacionado ao IRPF a mensagem terá o CPF ***.456.789-** e o link será gov.br/dirpf21ae;
• Para os inscritos do CadÚnico a mensagem terá o CPF ***.456.789-** e o link será gov.br/dirpf21ae.