Governo Federal pode extinguir saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou no dia 27 de fevereiro, que irá apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto, segundo ele, deve ser apresentado em formato de Medida Provisória – com efeito, imediato.

O saque-aniversário do FGTS foi implementado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e permite ao trabalhador receber anualmente, opcionalmente, parte do saldo da conta no mês de aniversário.

Ao escolher retirar os recursos, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa.

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Apesar de o saque-aniversário contar com mais de 29 milhões de cadastrados, Marinho critica a modalidade desde que assumiu o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele alega que os resgates anuais podem prejudicar os trabalhadores em casos de demissão e desestimular investimentos, em especial o da aquisição da casa própria.

“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, está habitação e infraestrutura”, disse Marinho.