Governo pretende deixar mais brasileiros isentos do Imposto de Renda

Diante dos constantes avanços da inflação, uma das grandes pretensões do Governo atual é alterar as faixas renda do Imposto de Renda (IR). Isto porque, com o passar dos anos, cada vez mais brasileiros estão sendo incluídos nas cobranças do tributo. 

Vale ressaltar que a tabela do imposto não é atualizada desde 2015, ou seja, após 8 anos de aumento inflacionário, e subida do valor do salário mínimo, não houve nenhum reajuste sequer. Para compreender essa problemática, é preciso observar as regras de concessão do piso nacional. 

Por norma, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, para pelo menos acompanhar os avanços da inflação. Isto é, o piso deve subir no mínimo, de maneira proporcional aos aumentos de produtos e serviços. A medida é aplicada para evitar a perda do poder de compra da população. 

Contudo, a problemática aqui, não é a subida do valor do salário, mas sim a ausência de reajuste na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Quanto maior for o reajuste na renda dos brasileiros, menos pessoas estarão isentas do tributo. 

Considerando o piso nacional em vigor, até então, de R$ 1.302, basta que o cidadão receba uma remuneração ou benefício de salário mínimo e meio para ter que arcar com as cobranças do Imposto de Renda. Isto porque, atualmente, o tributo incide em fontes de renda acima de R$ 1.903,98. 

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Tabela do IR

Até o momento, as faixas da tabela do Imposto de Renda permanecem as mesmas de 2015, de modo que as alíquotas ainda seguem os seguintes moldes: 

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Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda

No decorrer de sua campanha, Lula prometeu aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5.000, entretanto, devido às atuais condições fiscais do país, dificilmente o novo valor entrará em vigor de maneira mais imediata. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a promessa será devidamente cumprida, todavia, ocorrerá de forma gradual. 

No momento, a equipe econômica da atual gestão alegou que ainda em 2024, estarão isentos todos os salários de até R$ 2.640, o que irá equivaler a dois salários mínimos, como novo valor de R$ 1.320 pretendidos para o piso nacional.  

Em suma, o novo salário mínimo está programado para vigorar a partir do mês de maio. Contudo, até o então, está valendo o piso de R$ 1.302, definido pelo governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.